Desde que o regime especial tributário Simples Nacional foi criado, milhares de empresas brasileiras aderiram. Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB), 60% dos empregos e 99% do total de companhias no Brasil. Em Santa Catarina, 41% das empresas estão no Simples.
No entanto, o Projeto de Lei Complementar 237/2012 modifica a lei que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esta é a quinta revisão da Lei Geral das Microempresas.
Para explicar essas mudanças e atender a um pedido do deputado Jorginho Melo (PR-SC), autor do requerimento para a realização da audiência pública sobre o Simples Nacional, o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, trouxe ao Estado a realização do seminário sobre as alterações no estatuto da microempresa, que acontece nesta sexta-feira (30), a partir das 15h, no auditório do Hotel do Sesc de Cacupé, em Florianópolis.
Participarão do seminário como debatedores, além do presidente da Fecomércio e do deputado Jorginho Mello, o ministro-chefe da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), presidente da comissão especial que analisa o PLP 237/2012, o deputado Claudio Puty (PT-PA), relator do projeto, Glauco José Côrte, presidente da Fiesc, e Bruno Quik, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
