Por: Fala, Zanfra!
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Quem vai salvar a pátria?

10/02/2017

Escrevi há algum tempo aqui neste espaço – em dezembro de 2013, para ser mais exato – um texto crítico contra o que eu considerava, à época, um certo abuso das vias judiciais para resolver assuntos cujo caminho natural eram as vias legislativas. Estavam abundando decisões do Judiciário que punham abaixo o que o Legislativo levara meses para decidir. Bastava alguém sentir-se prejudicado por uma decisão da Câmara de Vereadores, por exemplo, para conseguir rapidamente uma liminar que sustasse a decisão que lhe parecia prejudicial.

Exemplos naquela ocasião eram o aumento do IPTU, aprovado pelos vereadores paulistanos, e o Plano Diretor de Florianópolis, que os nobres edis do Desterro houveram por bem sacramentar. Em ambos os casos, a Justiça interveio e desmilinguiu o que a edilidade havia consagrado.

Dizia o texto citado: Depois que os perdedores descobriram a via judicial, tudo ficou mais simples. Basta uma única pessoa – alegando obviamente a defesa dos interesses da coletividade – para sustar todos os efeitos de um processo que pode ter demorado meses (ou anos, como no caso do Plano Diretor) para chegar até onde chegou.

Cheguei a propor, ironicamente, que se desse fim às casas legislativas – que nos custam muito caro – já que nossos destinos poderiam ser definidos por um único homem, um iluminado, um sábio e infalível juiz.

Continuava o texto: Então, para que gastar tempo e dinheiro com a manutenção do processo democrático? Para que nos obrigar a deixar periodicamente o aconchego de nossos lares para votar em vereadores, deputados e senadores – principalmente porque nós, como todos sabem e o Pelé apenas verbalizou o senso comum, não estamos preparados para votar – se eles vão chegar a decisões obviamente inconsistentes? Para que deixar nosso destino nas mãos de homens sujeitos a interesses pessoais e partidários, quando os juízes, como todos sabem, são homens acima do bem e do mal e passam séculos estudando para atingir esse patamar?

Pois bem: era o que havia para a época. Hoje, sou obrigado a rever parcialmente minhas posições.

Por causa do grau de sem-vergonhice que norteia o trabalho de nossos políticos, por causa do corporativismo nojento e desaforado, por causa da defesa única e descarada de seus próprios interesses, sou obrigado a confiar no Judiciário para ter ainda a esperança de que certas decisões legislativas tenham vida curta e produzam menos males do que certamente produziriam se persistissem incólumes.

Somente os sábios, iluminados e infalíveis juízes podem desmontar a rede de autoproteção que está sendo articulada em Brasília para manter fora do alcance dos tentáculos da lei o presidente e seus principais correligionários. Só o Judiciário para impedir que alguém citado inúmeras vezes em delação possa obter foro privilegiado, para procrastinar a punição até que os crimes prescrevam. Apenas os magistrados podem evitar a impunidade que os partidos políticos querem ter para fazerem o que quiserem com o dinheiro público, sem dar satisfação a ninguém.

O Judiciário, hoje em dia, conseguiu, para mim, o papel de salvador da pátria.

Mas faço uma ressalva: ele vai perder muito da minha confiança e admiração se um certo ministro boquirroto, pirateador de textos e declaradamente contrário à sua própria indicação conseguir ser alçado ao posto máximo da Justiça. Por ter sido indicado e eventualmente endossado por quem ele deveria combater, certamente a rede de autoproteção – e não nós, pobre povo brasileiro – é que vai ganhar um aliado.

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