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Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) defende votação do veto à extinção da multa de 10% do FGTS

Negócios - 20/08/2013

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O Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acabou de discursar no Plenário do Senado, defendendo pela segunda vez, a votação do veto presidencial que mantém a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em caso de demissão sem justa causa (VET 27/2013). Para ele, retirar o veto da pauta do Congresso é “curvar-se diante do Executivo”, que estaria pressionando os líderes das duas Casas.

“O Congresso Nacional, instância máxima do Legislativo, precisa se afirmar como instituição e não se subordinar às vontades do Palácio do Planalto”, argumentou Bauer. O parlamentar catarinense disse ainda que essa verba extra é indevidamente cobrada das empresas brasileiras. Os recursos, segundo ele, são usados na obtenção de superávit primário.  Uma soma de R$ 3,26 bilhões repassados integralmente ao Tesouro Nacional. “Não é aplicado em projetos habitacionais, nem vai para o bolso do trabalhador. Isso é enganar, iludir, vender discurso falacioso”, afirmou.

O senador ainda criticou a falta de uma política, por parte do governo, para estimular o crescimento das empresas brasileiras. E apontou a necessidade de aliviar a carga tributária que pesa sobre as atividades industriais do país. “E quando surge uma oportunidade como essa, de reduzir de forma justa os encargos sobre as empresas, o governo faz de tudo para impedir. Prejudica o empresário e não beneficia o trabalhador. E ainda coloca o Congresso Nacional de joelhos, transferindo a responsabilidade para os líderes”, completou Bauer.

 

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Conexão BrasILHA Por Simone Kafruni, de Brasília – A coluna é uma análise sobre o impacto das decisões nacionais na Grande Florianópolis, com foco nos fatos locais que movimentam a economia da região. – Simone Kafruni atuou por 15 anos em Santa Catarina como jornalista especializada em Economia, o que lhe rendeu diversos prêmios regionais e nacionais, entre eles, o Prêmio Esso Regional Sul. Trabalhou nas redações do Correio do Povo, Jornal do Comércio e Diário Catarinense. Hoje, na Capital Federal, segue atenta às novidades e aos fatos econômicos que transitam entre a Grande Florianópolis e o Planalto Central. – Produção: Angela Cristina Martins (conexaobrasilha@gmail.com)

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