Por: Blog do Léo Silvano
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Taxa de Visitação a Florianópolis, bom ou ruim?

21/02/2015

Nada se cria, tudo se copia. A frase atribuída ao velho guerreiro Chacrinha é perfeita para este tema, porque até a criação da taxa de visitação criada no município de Bombinhas, nenhuma outra cidade de Santa Catarina, teve essa "ideia genial".

O Projeto de Lei de autoria do Vereador Roberto Katumi - PSB, vai ser apresentado na segunda-feira dia 23/02 e prevê a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para os turistas que desejam visitar Florianópolis e o custo desse passe, seria válido por um período de 15 dias.

Quero iniciar a proposta pelo destino do recurso arrecadado. Segundo o autor, ele defende que o montante vá para a Floram com o consequente retorno, para a área ambiental e de fiscalização de atividades agressoras ao meio ambiente. Nesse ponto tem a minha concordância, contudo é bom lembrar da CPMF vinculada exclusivamente para a saúde e que não era aplicada integralmente na área.

Quem deverá ser taxado? Segundo o vereador os 17 municípios da Grande Florianópolis estão isentos da taxa, o que em uma conta simples, sobram 278 municípios catarinenses que devem pagar para vir a Florianópolis. Apesar de ser contrário a instituição da taxa, caso ela seja implantada deveria ser ampliada a isenção à todos os catarinenses.

Onde pagar a taxa? Bombinhas instalou um simples abrangente, com pagamentos através da internet e estabelecimentos comerciais para visitantes nacionais e aos internacionais somente o pagamento no momento do acesso ao município. Cabe ressaltar que temos uma geografia bem diferente de Bombinhas e a quantidade de turistas recebidos é muito maior.

Quem chegar de avião pelo aeroporto de Florianópolis, com destino a outras cidades, pelo projeto deve pagar também. Totalmente descabido. Os Agentes Públicos, Advogados, Times de Futebol, etc... que estão semanalmente em Florianópolis, também irão pagar?

Quem irá fiscalizar? Isso é ponto pacífico e desafio alguém a provar o contrário. Não temos estrutura suficiente para fiscalização das atividades já inerentes à prefeitura, dessa forma, criar mais um item para a fiscalização é no mínimo, atrapalhar o que já temos em deficiência.

Sem uma ampla discussão o projeto que já nasce inconstitucional, pode afugentar os turistas de Florianópolis, que corresponde a 30% da nossa atividade econômica. Segundo o site da Câmara, o vereador apresentou em 2014, 13 projetos de lei, que se concentram em denominação de rua e concessão de medalhas, o que mostra que o mesmo não é um especialista na área, tornando ainda mais temerário a aprovação do mesmo.

Uma das justificativas do Vereador, foi que somente na UPA de Canasvieiras houve um aumento no custo de R$ 500.000,00 na temporada por conta dos turistas, mas ele desconsidera o que esses turistas movimentam na economia. Nessa temporada são esperados cerca de 250 mil turistas somente em Florianópolis, sendo que na temporada de 2014, o gasto médio foi de R$ 326,00, compensando assim o aumento nos custos dos serviços essenciais da Prefeitura.

Além da inconstitucionalidade do projeto, entidades de Florianópolis já se posicionaram contra, por terem o mesmo entendimento que eu. Assim amigos, aguardo manifestações sobre o tema, que além de tudo pode causar um grande transtorno no nosso caótico trânsito, dependendo do tipo e do local de cobrança a ser implementados.

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