Biguaçu, Cultura, Educação, Geral, Grande Floripa - 14 Dez 2019 17:37

Biguaçu: Justiça determina que Estado invista na escola indígena Taguató

Apesar da construção ser dada como concluída em 2017, prédio ainda está inadequado.
Por: Direto da Redação TSF
 
Biguaçu: Justiça determina que Estado invista na escola indígena Taguató (Foto: Facebook / divulgação)

A Justiça Federal determinou na terça-feira (10) que o Estado de Santa Catarina torne adequada para funcionamento efetivo a Escola Indígena de Educação Básica Taguató, situada na Terra Indígena Guarani, no Morro da Palha, em Biguaçu. A sentença foi dada a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que relata a precariedade estrutural e de serviços da escola.

- Com a sentença busca-se conferir às crianças e adolescentes indígenas educação diferenciada e de boa qualidade, nos termos dos artigos 231 e 232 da Constituição -, diz o documento.

A sentença dá o prazo de 60 dias para que o Estado conclua as obras da escola, incluindo a drenagem do terreno. Também é necessário que execute as instalações elétricas, adeque a cozinha e obtenha os alvarás que faltam para a segurança das instalações da escola. O estado deve ainda contratar professores e merendeira, e adquirir equipamentos, material didático e insumos necessários.

Segundo a Ação, embora a construção da escola tenha sido dada como finalizada, havia ainda serviço de drenagem do terreno a ser feito, assim como problemas arquitetônicos e estruturais. Não há merendeira e nem local adequado para o estoque de alimentos; a cozinha é inadequada, não há onde colocar o botijão de gás, além de ter infiltrações e enferrujar materiais, o teto está empenando e os pisos das salas cedendo. Faltam também professores e alvarás, como o sanitário e o do Corpo de Bombeiros, e ligação elétrica segura e estável pela Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).

(Foto: Facebook / divulgação)(Foto: Facebook / divulgação)

A 6ª Vara Federal de Florianópolis entendeu também como necessária a manutenção da identidade cultural do grupo, assegurando educação pública de qualidade, com contratação de profissionais capacitados para atuar junto à comunidade local.

- A Constituição de 1988, rompendo com séculos de uma política de catequização e integração forçada dos índios à sociedade, dedicou à questão indígena um capítulo específico. O art. 231 assim dispõe: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens -, salientou o juiz federal Marcelo Krás Borges”

Em outubro de 2018 equipes do MPF, da Secretaria da Educação e da Funai foram vistoriar condições da Escola Taguató, no interior da Aldeia.


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