Geral, Palhoça, Política, Tecnologia - 12 Fev 2019 14:02

Após denúncias ao TCE, Palhoça suspende licitação da iluminação pública

ONG Observatório Social aponta irregularidades no processo de escolha da PPP
Por: Direto da Redação TSF
 

A Prefeitura de Palhoça decidiu suspender o processo licitatório que pretendia repassar a uma empresa privada a gestão sobre o serviço de iluminação pública da cidade. A intenção da administração municipal era formalizar a concessão através de uma Parceria Público Privada, num contrato de 30 anos, totalizando um repasse acima de R$ 480 milhões. Para isso, seriam utilizadas verbas arrecadadas pelo COSIP – Contribuição de Custeio da Iluminação Pública.

A decisão de suspender a Licitação atende a uma representação feita junto ao Tribunal de Contas do Estado, por iniciativa da ONG Observatório Social de Palhoça.  Segundo o presidente da entidade, Anderson Silveira, o entendimento da ONG foi de que havia problemas no Edital licitatório que poderia causar sérios riscos à livre concorrência, dando vantagens indevidas a determinadas empresas que participavam do processo.

Os envelopes com as propostas das empresas participantes da Licitação seriam abertos nesta terça (12). No entanto, a Prefeitura terá que estipular uma nova data, caso mantenha sua intenção em terceirizar o serviço.

Duas empresas que se sentiram prejudicadas no processo foram autoras de queixas que também chegaram ao TCE. Anderson salientou que havia indícios de que a Prefeitura está gastando mais do que o necessário nesse serviço, a iluminação pública, considerada cada vez mais essencial nas áreas urbanas, por conta da sensação de segurança.

Técnicos do Observatório Social calculam que Palhoça possui hoje 22 mil pontos de iluminação pública. Uma pesquisa de orçamento feita junto a uma empresa especializada de Brasília definiu que o custo com troca de todas as lâmpadas para a tecnologia de led seria de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões por ano. No Edital da Prefeitura, o contrato aponta investimentos de R$ 480 milhões, sendo R$ 37 milhões por ano só de manutenção.

Uma breve pesquisa também identificou que as parcerias público-privadas que terceirizam a iluminação pública não tem dado certo nas poucas cidades brasileiras onde foram implantadas. Em Içara, Santa Catarina, um processo idêntico ao de Palhoça foi barrado pela Justiça. A jurisprudência criada nesses casos dão esperança de que o TCE se pronuncie em tempo hábil de evitar a abertura dos envelopes no dia 12, e estancar o dinheiro de Palhoça que parece estar sendo desperdiçado.


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