Aeroporto, Florianópolis, Geral, Habitação, Obras - 04 Jul 2019 16:39

Audiência vai debater desapropriações no acesso ao aeroporto da Capital

Reunião na ALESC nesta quinta (4) definiu por deliberações
Por: Direto da Redação TSF
 
Audiência vai debater desapropriações no acesso ao aeroporto da Capital (Foto|: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)

Uma reunião ampliada da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc com a Câmara de Vereadores da Capital, ocorrida na manhã desta quinta (4), definiu pela organização de uma audiência pública e a formação de um grupo de trabalho formado por deputados estaduais, vereadores de Florianópolis e moradores do bairro Carianos. O objetivo das duas ações é buscar uma solução prática e urgente para os moradores prejudicados pelas desapropriações do acesso ao novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz.

De acordo com o deputado João Amin (PP), que preside o colegiado, a data da audiência será proposta pelo vereador Maikon Costa (PSDB), que encabeça a mobilização em defesa dos moradores do Carianos, do Trevo da Seta e da Costeira do Pirajubaé. Como não há mais prazo para que os trâmites formais da audiência aconteçam antes do recesso parlamentar, o encontro vai ser realizado no segundo semestre.

- Vamos convidar os 141 afetados e a comissão de acompanhamento com membros da Alesc, da Câmara dos Vereadores e das associações de moradores dos bairros atingidos, além do governo que hoje, em uma falta de respeito muito grande, não enviou nenhum representante a essa reunião. O próprio membro do PSL [deputado Ricardo Alba] sugeriu uma convocação. Se não der na forma administrativa, vamos para o Judiciário -, comentou Amin.

A revolta dos moradores está ligada diretamente aos valores que o governo ofereceu pelos terrenos: R$ 103 o metro quadrado enquanto o total apontado por peritos indicou R$ 550.

- Algumas pessoas até tiveram o depósito feito, mas o Estado continua questionando o valor e os proprietários não conseguem acessar o dinheiro. Ou seja, o direito à propriedade das pessoas está tolhido, um direito condicional -, contou Costa.

O vereador explicou que procurou a Alesc pelo fato do Parlamento ser o órgão que deve fiscalizar o Executivo estadual.

- Desde o primeiro traçado [da obra] são quase 20 anos de discussões e muitas famílias estão aí aflitas sem saber o que vai ser da sua casa. Elas querem respostas. Por isso, a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Sul da Ilha provoca o Legislativo estadual para discutir e fiscalizar -, disse.

A obra, que terá quatro pistas e vai receber 70% do fluxo de veículos que passam pela região Sul de Florianópolis, teve de acordo com Amin uma série de problemas com os prazos, com o projeto e hoje surgiu um novo e preocupante fato: a Secretaria de Infraestrutura não publicou o edital para os trabalhos de iluminação do acesso.

- Tudo tem que ser levado com o máximo de transparência. Há pessoas que moram lá há 30, 40 anos, que vêm se sentindo injustiçadas com a diferenciação de valores -, completou.

Vice-presidente da Associação dos Moradores do Carianos (Amocar), Luiz Henrique Botega, questionou se não seria mais interessante para o Estado negociar com essas pessoas, usando esses valores [definidos pela perícia] como referência ao invés de judicializar a questão.

- O bairro quer essa obra. Os moradores querem essa obra, mas a gente quer que seja pago um valor justo e tudo feito nos conformes da lei -, perguntou ele.

A sugestão da audiência pública foi feita pelo deputado Ricardo Alba (PSL).

- É uma injustiça que está sendo cometida contra essas pessoas e contra a Constituição Federal, que diz que em situações como essa devem ocorrer indenizações prévias e justas -, disse ele. O parlamentar pediu, porém, compreensão com o atual governo, que não é o responsável pelo imbróglio, “mas que tem a responsabilidade de resolver.” O deputado Jerry Comper (MDB) também se solidarizou com os moradores.

- Eu sei como é isso, pois meu pai viveu situação semelhante quando foi construída a barragem [no município de José Boiteux, no Alto Vale]. Estou 200% ao lado da comunidade -, finalizou.

Para a deputada Marlene Fengler (PSD), o impasse demonstra como o poder público é reativo e trabalha sobre demanda.

- Não se tem planejamento a curto, médio ou longo prazo, não importa qual governo seja. Concretamente falando, devemos fazer a audiência pública e exigir que o governo participe ou devemos ir até lá. Mas temos que lembrar que a maior parte do atual governo desconhece essa situação, por ser novo. Não é uma questão de má ou boa vontade -, falou ela.

O deputado Sargento Lima (PSL) concordou sobre a necessidade de o Executivo ter melhor planejamento.

- O desenvolvimento urbano fala de qualidade de vida. E o transporte, a mobilidade, a infraestrutura, fazem parte de um planejamento. A gente tem que começar a não aceitar que as coisas sejam feitas sem planejamento e pela metade -, avaliou ele.

Por Alessandro Bonassoli / Agência AL


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