Biguaçu, Geral, Trânsito - 18 Set 2017 12:43

Biguaçu aprova lei que permite animais domésticos nos ônibus urbanos

Legislação regulamenta o transporte de cães e gatos nos coletivos
Por: Direto da Redação TSF
 

Em Biguaçu, na Grande Floripa, foi aprovado na Câmara Municipal um projeto de autoria do Vereador Douglas Borba que tem como objetivo assegurar o direito aos proprietários de transportar os seus animais de pequeno porte em caixas de transporte próprias e cães-guia nas linhas municipais de ônibus. Além de assegurar o acesso aos animais domésticos, a lei também regulamenta a forma como deverá ser realizado. A empresa de transportes poderá limitar em até dois animais por viagem, que deverão ser acondicionados em caixas apropriadas e em local previamente definido, que ofereça condições de proteção e conforto.

Outra regra trazida na lei é que o passageiro poderá transportar somente um animal de até 10kg por viagem, podendo a empresa cobrar uma taxa, que não deverá ser superior ao valor de uma passagem. Além do mais, para que o transporte do animal seja autorizado, será necessário um atestado de saúde fornecido por médico veterinário e carteira de vacinação atualizada e em dia.

- A cada dia, aumentam o número de animais de estimação nos lares da nossa cidade. A cada dia, também, os aludidos animais ganham maior atenção dos seus donos, sendo-lhes companhias permanentes em diversas ocasiões, inclusive na hora do lazer -, disse o vereador, autor do projeto.


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