Agricultura, Biguaçu, Eventos, Trabalho - 18 Set 2017 18:26

Biguaçu: audiência nesta terça (19) pode pôr fim a impasse com pescadores

Reunião ocorre na sede da Justiça Federal, em Florianópolis
Por: Direto da Redação TSF
 

Uma audiência de conciliação marcada para esta terça (19), às 9h, na sede da Justiça Federal, em Florianópolis, pode dar fim ao impasse com a ameaça de retirada de uma comunidade tradicional de pescadores artesanais da localidade de Praia de Baixo., em Biguaçu. O encontro vai reunir representates da Defensoria Pública da União (DPU), moradores da comunidade e o pessoal da Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Autopista, empresa concessionária responsável pelo trecho da BR-101, entrou com ações de reintegração de posse contra os proprietários dos imóveis que estariam residindo numa área em que a construção é considerada proibida, próxima à faixa de domínio da via.

Uma ação civil pública da DPU busca garantir a permanência da comunidade tradicional de pescadores artesanais no local. Para o defensor João Panitz, autor da ação civil pública, a audiência será de fundamental importância para que a Justiça e o poder público federal tenham conhecimento da mobilização de uma comunidade tradicional para permanecer em sua região de origem. O objetivo da ação é a manutenção das famílias, mediante a adoção de providências que permitam a coexistência com o fluxo da rodovia BR-101. Entre as medidas sugeridas à Autopista Litoral Sul e à ANTT, ambas rés na ação, estão a redução da velocidade da via naquele trecho, a colocação de placas de sinalização e a correção de declividades.

A Justiça Federal negou o pedido liminar da DPU na ação. O juiz Marcelo Krás Borges justificou sua posição com os argumentos de que a segurança da rodovia fica comprometida com a presença da comunidade e de que os processos movidos pela Autopista Litoral Sul contra os moradores estão em estágio avançado. Na mesma decisão, Borges marcou a audiência que ocorrerá nesta terça, a pedido de DPU.

- Hoje a comunidade é composta em grande parte pela 2ª ou 3ª gerações de pescadores; o local pode ser considerado de multiplicação da cultura da pesca e subsistência; e, nesta condição, está protegida por diversos regulamentos internacionais -, salientou o defensor João Panitz.

A DPU argumenta, na ação, que o início da ocupação do local por pescadores artesanais se deu antes mesmo da obra da rodovia em faixa simples, em 1957. Documentos anexados ao processo, como carteiras de pescador e fotos, fundamentam essa afirmação. Durante a duplicação da rodovia, a partir de 1985, houve grande esforço dos moradores para permanecerem na Praia de Baixo. Panitz conclui que não há possibilidade de realocação em área distante da praia, coincidindo com o interesse das famílias. A Câmara de Vereadores de Biguaçu também aprovou e encaminhou à DPU uma moção de apoio à permanência da comunidade.

Serviço
:
O quê: Audiência de conciliação;
Quando: terça (19), às 9h;
Onde: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), na sede da Justiça Federal, em Florianópolis.


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