Biguaçu, Geral, Obras - 09 Set 2019 15:24

Biguaçu: vistoria volta a apontar falta de acessibilidade em prédios públicos

Inspeção teve como objetivo verificar se os requisitos de acessibilidade estão sendo cumpridos nos locais
Por: Direto da Redação TSF
 

Em Biguaçu, uma inspeção promovida no prédio onde funciona a Prefeitura e também nas instalações do Pró-Cidadão encontrou irregularidades que dificultam o acesso e o atendimento adequado à pessoa com deficiência. Além da falta de banheiros acessíveis, também foram encontrados problemas de acessibilidade nos elevadores e rampas muito inclinadas, entre outras situações.

A inspeção foi promovida pelo grupo SC Acessível, comandada pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A iniciativa buscou verificar o cumprimento das normas de acessibilidade previstas em Lei. A visita foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça de Biguaçu e representou um retorno do grupo, que já havia vistoriado os locais em julho de 2017.

A intenção era averiguar se as desconformidades constatadas com relação à norma de acessibilidade NBR 9050 à época haviam sido adequadas.

- Eu considero essa atuação muito importante e tenho feito um combate forte nesse sentido aqui na comarca. Tínhamos essa demanda na Prefeitura e no Pró-Cidadão que, em tese, não havia sido atendida, então pedimos essa vistoria para que pudéssemos confirmar tecnicamente -, comentou o Promotor de Justiça Titular da 4ª PJ de Biguaçu, João Carlos Linhares Silveira.

O Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, destacou que a ação consistiu em um retorno aos edifícios que haviam sido visitados no ano de 2017 no intuito de verificar se as barreiras arquitetônicas identificadas à época haviam sido retiradas.

- Trata-se de ação pontual e excepcional do Grupo SC Acessível, que tem por objetivo garantir o direito das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida de acessar serviços públicos com autonomia –, disse ele.

O relatório com os resultados da inspeção será encaminhado à Promotoria de Justiça de Biguaçu.

Próximas vistorias
A vistoria foi agendada na última reunião do SC Acessível, realizada no dia 28 de agosto. Na ocasião, o grupo também programou uma vistoria no Terminal de Integração do Centro (TICEN) e nos ônibus de linhas regulares de Florianópolis para o dia 23 de setembro.

Além disso, foi proposta a criação de uma nova frente para dinamizar e tornar mais uniforme o entendimento das normas sobre acessibilidade dos diferentes órgãos de fiscalização.


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