Eleições, Política - 31 Jan 2021 18:17

Câmara aprova emenda que revoga licença eleitoral remunerada

Servidores públicos concorrem a cargos eletivos, e muitas vezes somam zero votos nas urnas
Por: Direto da Redação TSF
 
Câmara aprova emenda que revoga licença eleitoral remunerada (Foto: divulgação)

Em Florianópolis, dentro do pacote de projetos apresentado pela Prefeitura, foi a Câmara de Vereadores aprovou nesta semana uma emenda à Reforma Administrativa que revoga a licença eleitoral remunerada. A emenda foi uma iniciativa da vereadora Manu Vieira (NOVO).

- É uma vitória para os pagadores de impostos de Florianópolis, há casos de servidores que ganharam a licença e, ao invés de fazer campanha, saíram de férias e ainda receberam zero votos. Sim, há casos em que nem o servidor vota nele mesmo -, explicou a vereadora.

Desde que o Brasil voltou a ter eleições diretas, no início dos anos 80, todo servidor público que se candidata a um cargo eletivo tem direito de se licenciar durante três meses antes das eleições sem prejuízo de sua remuneração. Em 2016, 16% dos candidatos eram funcionários públicos. De acordo com levantamento realizado, nas últimas eleições de 2020, 85 municípios brasileiros, de 19 estados, tiveram ao menos um servidor candidato a vereador com zero voto.

O pagamento integral do salário desses servidores-candidatos nas eleições municipais de 2016 custou aos cofres públicos R$ 687 milhões, valor equivalente a mais de 80% do Fundo Partidário orçado para aquele ano. Nas eleições municipais, esse custo pode superar a marca de R $1 bilhão.


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