Conduta já é crime há mais de 10 anos. Agora também vai ter multa
A aplicação de multa no valor de R$ 10 mil para quem participar da Farra do Boi foi assegurada na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A medida, previsa num projeto de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi aprovada por unanimidade na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (2).
Machado justificou sua iniciativa como uma complementação à legislação existente que proíbe a realização da farra em território catarinense. A prática vinculada à tradição de origem açoriana acontece, principalmente, no litoral do Estado durante o período da Quaresma. O deputado alertou, porém, que o ato não se limita àquela época do ano.
A ideia, de acordo com o parlamentar, é endurecer ainda mais o combate à Farra do Boi, além de ser uma atribuição do Poder Legislativo coibir o tratamento cruel aos animais. O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo relator, deputado Moacir Sopelsa (MDB). Machado citou ainda que é importante a aprovação total do texto até o final de 2019, para ter efeito no ano seguinte. O projeto agora terá tramitação final na Comissão de Turismo e Meio Ambiente, de onde irá para votação em plenário.
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