Biguaçu, Figueirense, Geral, Grande Floripa, Palhoça, São José, Trânsito - 05 Abr 2018 00:27

Comitê aprova convênio para implantar transporte coletivo metropolitano

Minuta foi aprovada nesta quarta (4)
Por: Direto da Redação TSF
 

Em reunião nesta quarta (4), o Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf), instância consultiva da RMF, aprovou a minuta do convênio interfederativo entre Governo do Estado e municípios da Grande Florianópolis para implantação da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano.

O principal objetivo do convênio é viabilizar o sistema de linhas e serviços de transporte público coletivo municipal e intermunicipal nas modalidades terrestre ou aquaviário na região metropolitana da Grande Florianópolis. O documento também trata das paradas de ônibus, concessão da operação das faixas e vias preferenciais ou exclusivas para ônibus conforme contratos de programa que serão estabelecidos com cada município.

Técnicos das prefeituras vão apresentar o texto do convênio aos prefeitos para que se formalize a assinatura entre prefeituras e Governo do Estado. Outro documento que será analisado pelo Coderf é o contrato de programa que estabelece as regras da prestação de serviço do transporte coletivo metropolitano firmado com cada um dos municípios. Além desses dois instrumentos, é necessário aprovar projeto de lei estadual na Alesc, em tramitação no Estado, transferindo a responsabilidade da operação e fiscalização do transporte coletivo metropolitano da Grande Florianópolis para a Suderf. Com esses instrumentos legais será possível lançar o edital de licitação. 

Participaram da reunião representantes das prefeituras de Biguaçu, Governador Celso Ramos, São José, Suderf, SC Parcerias, Granfpolis, OAB, CREA-SC e CAU-SC.


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