BR-101, Grande Floripa, Trânsito - 23 Mai 2013 18:34

Concessionárias deverão dizer quanto arrecadam em pedágios de SC

Lei que obriga a transparência na cobrança foi sancionada nesta semana
Por: Danilo Duarte
 
Concessionárias deverão dizer quanto arrecadam em pedágios de SC Em quatro meses começa a valer a lei da transparência e concessionárias deverão revelar quanto arrecadam em pedágios (Foto:divulgação/Agência AL)

Agora é lei: as empresas concessionárias das rodovias em solo catarinense terão que apresentar a arrecadação e o valor investido na melhoria e ampliação das estradas que administram. A lei, de autoria do deputado Gelson Merísio (PSD), foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo nesta semana e começa a valer em quatro meses.

Atualmente, apenas as BRs 101, no Litoral, e 116, no Planalto, possuem cobrança de pedágio, mas os catarinenses não sabem o valor arrecadado pelas concessionárias e nem o que é revertido em investimento.

No entanto, a nova lei obriga a publicação das informações em painéis nos postos de pedágio, assim como no site da empresa, no Diário Oficial e em três jornais de circulação estadual.

Os dados devem ser atualizados trimestralmente. As concessionárias não poderão elevar a tarifa por conta das despesas com estas ações. Relatório detalhado deve ser enviado, também a cada três meses, a Assembleia Legislativa.

A nova regra, proposta por Merisio ainda em 2012, surge em meio ao anúncio de que a cobrança de pedágio na praça de Palhoça será suspensa a partir de 22 de junho por um ano ou até a Autopista Litoral Sul construir um novo posto em Paulo Lopes.

A medida foi divulgada pelo Ministério dos Transporte na quarta-feira (22), em audiência do ministro César Borges com prefeitos da Grande Florianópolis. A comitiva foi a Brasília pressionar o Governo Federal a romper o contrato com a concessionária pelo atraso nas obras do contorno viário da região.


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