Eleições Anteriores, Geral, Grande Floripa, Palhoça, Política - 23 Mai 2014 18:35

Contas de Camilo Martins na campanha eleitoral de 2012 são aprovadas

Juízes do TRE decidiram pela aprovação por unanimidade na quarta-feira (21)
Por: Direto da Redação
 
Contas de Camilo Martins na campanha eleitoral de 2012 são aprovadas Defesa de Camilo alegou que concentrou despesas com alimentação em um só estabelecimento comercial para facilitar controle de gastos (Foto: PMP / Divulgação)

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiram por unanimidade, em sessão realizada quarta-feira (21), aprovar as contas do então candidato a prefeito de Palhoça Camilo Martins (PSD) nas eleições de 2012. A decisão foi publicada no Acórdão nº 29.265.

O Juízo da 24ª Zona Eleitoral de Palhoça havia rejeitado as contas de campanha de Camilo por irregularidade no registro de despesas com alimentação. Além disso, houve ainda a ausência de registro de despesas com impostos e a divergência entre os valores anotados na prestação de contas e nos constantes da documentação contábil entregue pelo Comitê Financeiro Único Municipal.

A defesa alegou que, para facilitar o controle dos gastos, teria optado por concentrar as despesas com alimentação de colaboradores em um só estabelecimento comercial, a fim de viabilizar o seu pagamento acumulado no final da campanha.

Quanto ao fato de o Comitê Financeiro Municipal Único do PSD não ter registrado em sua prestação contábil a doação de recursos estimáveis em dinheiro para a campanha, a defesa argumenta que não isso não pode ser considerado em seu prejuízo, já que teria declarado a receita percebida, anexando, inclusive, o correspondente recibo eleitoral.

Os juízes do TRE-SC entenderam que o candidato efetuou equivocadamente o registro das despesas com encargos e que não é possível extrair irregularidade clara na despesa realizada com refeições, estando ela contabilizada e comprovada na prestação de contas, conforme notas fiscais, relatório de receitas e despesas apresentadas. O relator do processo no TRE-SC, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, votou pela aprovação das contas dos candidatos por ausência de indícios de má fé.


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