Geral, Obras, Palhoça, Trabalho, Trânsito - 21 Fev 2020 19:38

Contorno Viário: prazos são fixados e multas vão ser discutidas em audiência

Valores vão ser definidos no dia 11 de março, na Justiça Federal
Por: Direto da Redação TSF
 
Contorno Viário: prazos são fixados e multas vão ser discutidas em audiência (Foto: divulgação)

Em sequência à Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de Palhoça, em fevereiro do ano passado, contra a ANTT e Autopista Litoral Sul pelo atraso nas obras do Contorno Viário, o Ministério Público Federal (MPF) sediou na quinta-feira (20) mais uma reunião em busca de definição de prazos para a conclusão da obra e multas em caso de atraso.

No encontro foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Parcial, que já estabelece prazos e possibilidade de multa em caso de descumprimento do cronograma. O documento estabelece que até o dia 5 de março a ANTT deve encaminhar à Autopista os valores relativos ao reequilíbrio fiscal das obras do trecho Sul A (localizado em Palhoça) do Contorno Viário e da terceira faixa da BR-101 sentido Sul-Norte, de Palhoça a Biguaçu; a concessionária tem até o dia 20 de março para acatar ou não os valores apresentados. Determina, ainda, que em 60 dias após a Autopista comunicar à ANTT sobre esses valores, seja publicada no Diário Oficial da União a revisão extraordinária do contrato. A Autopista, ainda, se compromete a iniciar de imediato as obras do trecho Sul do Contorno Viário, concluir e entregar a obra em 36 meses.

- A discussão é morosa, mas já consideramos uma conquista ter o apoio do judiciário para que a concessionária realize a terceira faixa entre Palhoça e Biguaçu -, destaca o prefeito, Camilo Martins. 

Uma audiência está prevista para 11 de março, na 4ª vara da Justiça Federal, em Florianópolis, para definir as multas que serão aplicadas à concessionária em caso de descumprimento do cronograma de obras e pleitos previstos na ação civil pública impetrada pelo município de Palhoça contra a ANTT e Autopista Litoral Sul.

- A briga é incansável, já são quase oito anos de atraso e as conseqüências a cidade de Palhoça sofre diariamente. Com o trânsito na BR completamente saturado, os motoristas buscam rotas alternativas dentro da cidade. Por isso os palhocenses mal conseguem se deslocar dentro da cidade -, analisa o prefeito.

Além do MPF, Prefeitura de Palhoça, Autopista e ANTT, participaram do encontro a Procuradoria Federal em Santa Catarina, município de Biguaçu e Tribunal de Contas da União.


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