Florianópolis, Geral, Polícia - 21 Dez 2017 18:57

Deap calcula que 1.663 presos terão saída temporária no fim do ano

Os presos começaram a ser liberados a partir do dia 15 de dezembro e o retorno está previsto até 5 de janeiro de 2018
Por: Direto da Redação TSF
 
Deap calcula que 1.663 presos terão saída temporária no fim do ano (Foto: Róbinson Gambôa / Tudo Sobre Floripa)

Um total de 1.663 (8,5%) detentos receberam autorização judicial para saída temporária neste final de ano em Santa Catarina. Os números foram atualizados pelo Departamento de Administração Prisional (Deap), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do sistema de Informações Penais (Ipen-SC). Os presos começaram a ser liberados a partir do dia 15 de dezembro e o retorno está previsto até 5 de janeiro de 2018.

O deap esclarece que a saída temporária é diferente do indulto natalino, ela é direcionada ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena. O benefício tem um prazo de sete dias, é autorizado pelo juiz da Execução Penal responsável pela comarca aonde o sentenciado cumpre pena e não há distinção pelo tipo de crime cometido, conforme artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP).

Já o Indulto é o perdão da pena imposta ao sentenciado que se enquadre nas normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, e é expedido na época da comemoração de Natal. O benefício é de competência exclusiva da Presidência da República, destina-se a um grupo indeterminado de condenados e é delimitado pela natureza do crime e quantidade da pena aplicada, além de outros requisitos estabelecidos.

(Foto: Róbinson Gambôa / Tudo Sobre Floripa)(Foto: Róbinson Gambôa / Tudo Sobre Floripa)


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