Florianópolis, Geral, Polícia - 15 Out 2020 09:26

Decreto cria 11ª Delegacia de Polícia da Capital no Aeroporto Hercílio Luz

Comarca vai funcionar como Delegacia de Proteção ao Turista (DPTUR)
Por: Direto da Redação TSF
 
Decreto cria 11ª Delegacia de Polícia da Capital no Aeroporto Hercílio Luz (Foto: divulgação)

Em Florianópolis, a Subdelegacia de Polícia do Aeroporto Internacional Hercílio Luz foi transformada em 11ª Delegacia de Polícia da Capital - Delegacia de Proteção ao Turista (DPTUR). A medida foi oficializada em decreto do governador Carlos Moisés publicado na quinta (8).

Segundo a diretora de Polícia da Grande Florianópolis, delegada Eliane Chaves, a 11ª DP-DPTUR ficará diretamente subordinada à Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis – até então a SubDP do Aeroporto era subordinada à 2ª DP do Saco dos Limões. Na prática, pontos como atendimento e o efetivo continuam normais e sem alterações.

A atual Delegacia de Proteção ao Turista, localizada no Terminal Rita Maria, continuará atendendo no mesmo lugar e responderá à 11ª DP-DPTUR do Aeroporto. A 11ª Delegacia de Polícia da Capital-Delegacia de Proteção ao Turista (DPTUR) tem atuação operacional e de atendimento ao público no Município de Florianópolis, com função orientadora, regulamentadora e de suplementação em todo o Estado em relação à proteção ao turista.

Entre as suas competências estão a de exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais na área de abrangência do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, respeitadas as competências específicas das delegacias especializadas. Além disso, manter relacionamento com órgãos correlatos às atividades desenvolvidas no terminal aeroportuário, a exemplo da Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) e administração aeroportuária.

Também cabe à unidade interagir com órgãos relacionados à atividade turística, como o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) e a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (SANTUR), desenvolver relacionamento com autoridades e representações diplomáticas e consulares de Estados estrangeiros, além de atender aos turistas que necessitem de serviços relacionados às atividades da PCSC, orientando e encaminhando, quando necessário, aos demais órgãos competentes.


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