Geral, Habitação, Palhoça, Política - 19 Nov 2020 19:28

Deputada Dirce pede à governadora regularização na Baixada do Maciambu

A parlamentar encaminhou indicação solicitando o envio pelo governo de projeto de lei à Assembleia Legislativa
Por: Direto da Redação TSF
 
Deputada Dirce pede à governadora regularização na Baixada do Maciambu Deputada Dirce Heiderscheidt (FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL)

A regularização de terras onde vivem cerca de 30 mil pessoas na Baixada do Maciambu, em Palhoça, foi tema de videoaudiência da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB) com a governadora interina Daniela Reinehr. A parlamentar encaminhou indicação solicitando o envio pelo governo de projeto de lei à Assembleia Legislativa, com autorização para a transferência da titularidade de áreas ocupadas na parte litorânea e urbanizada do entorno costeiro da Serra do Tabuleiro, hoje parte de reserva ambiental. A reivindicação já foi motivo do PL 214/2017, cuja tramitação foi encerrada a pedido do Executivo este ano, em razão de solicitação do Instituto do Meio Ambiente (IMA), por conflito em medições de áreas envolvendo a transferência de titularidade, do governo para municípios.

Dirce tinha audiência marcada, que aconteceu de forma virtual em razão do isolamento da governadora, que positivou para a Covid-19.

- Ela foi muito receptiva ao nosso pleito, eu expliquei que são milhares da famílias que ocupam essas áreas, algumas há décadas, e essa solução é a melhor forma de dar titularidade da terra, garantindo o direito à propriedade, dignidade, para o melhor final de um conflito de interesses, em benefício da sociedade -, justificou a parlamentar.

A área faz parte dos Campos de Araçatuba doados pela União a Santa Catarina em 1728. O entorno do Parque da Serra do Tabuleiro já tem moradores consolidados e os pedidos para regularização de terras apossadas fazem parte da história de Palhoça e outros municípios. Por isso, a deputada acompanha o assunto há anos.

- A governadora Daniela se mostrou disposta a ajudar, e eu espero que esse projeto possa tramitar, já com a solução dos impasses levantados pelo IMA -, diz Dirce.


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