Educação, Florianópolis, Política - 14 Fev 2020 12:03

Deputado Hélio Costa pede rapidez no trâmite da MP da meia-entrada para estudantes

Hélio esteve nesta semana com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre
Por: Direto da Redação TSF
 
Deputado Hélio Costa pede rapidez no trâmite da MP da meia-entrada para estudantes (Foto: divulgação)

O deputado federal Hélio Costa encaminhou um ofício ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, pedindo celeridade na tramitação da MP 895/2019. De acordo com o parlamentar, a matéria não teve evolução no trâmite desde a distribuição do texto pelo Comissão Mista em setembro do ano passado. Costa alerta para a “perda de efeito” da proposta.

- Por mais que essa MP possa perder força, não há mais espaço para essa demora legislativa. O governo poderá reeditar a matéria este ano e nós não podemos perder recurso público investido por conta da inércia dos poderes -, disse o deputado.

A MP 895/19 trata da alteração da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

As pessoas beneficiadas pela meia-entrada pagam metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral nos seguintes eventos realizados em território nacional, como salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circo, eventos educativos, esportivos e lazer e de entretenimento.

Esse benefício não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e também não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.


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