Florianópolis, Geral, Política - 06 Nov 2019 23:06

Deputado Vicente Caropreso vai à Câmara de Floripa em busca de apoio

Intenção é obter votos para projeto da Nota Fiscal Segura e novo Código Sanitário
Por: Direto da Redação TSF
 
Deputado Vicente Caropreso vai à Câmara de Floripa em busca de apoio (Foto: divulgação)

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, deputado Vicente Caropreso (PSDB), participou em Florianópolis nesta terça (5) da sessão da Câmara Municipal de Vereadores. Ele ocupou a tribuna para falar sobre o trabalho desenvolvido pela comissão, que só este ano realizou 29 eventos que reuniram mais de 24 mil pessoas para tratar de temas e políticas públicas inclusivas.

- Há uma carência de informação de qualidade e a nossa comissão atua para intermediar isso, levando especialistas altamente referenciados até esse público, proporcionando o debate, o esclarecimento sobre doenças e, principalmente, informação para que as pessoas façam uso dos seus direitos e fiscalizem a efetivação das leis já previstas em prol dos deficientes -, salientou.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Katumi (PSD), esta foi a primeira vez que um deputado estadual compareceu à Câmara de Florianópolis para relatar o trabalho desenvolvido.

Apoio a “Nota Fiscal Segura”

Vicente aproveitou para pedir apoio dos vereadores ao seu projeto de lei que cria o programa “Nota Fiscal Segura” em Santa Catarina, iniciativa para premiar o consumidor que exigir a nota fiscal na hora da compra. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa. Se aprovada a matéria, o contribuinte catarinense passaria a receber de volta 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na hora de efetuar uma compra.  Do montante de crédito acumulado, o contribuinte poderá usar 10% para quitar débito de IPVA do seu veículo. Os outros 10% serão destinados a uma entidade sem fins lucrativos de Santa Catarina, indicada pelo consumidor.

- É um projeto que coloca o cidadão na linha de frente no combate à sonegação e na luta pela vida, já que ele poderá destinar recursos para hospitais e entidades sociais. O apoio de vocês, enviando moções de apoio à aprovação, é fundamental para que essa proposta vire realidade em nosso Estado -, afirmou.

(Foto: divulgação)(Foto: divulgação)

Novo Código Sanitário
O deputado também destacou a importância de outro projeto em tramitação no Legislativo catarinense, que altera e moderniza o atual código sanitário catarinense, que é de 1983. O objetivo é agilizar e desburocratizar o processo de concessão e de renovação do alvará sanitário para empreendimentos de baixo risco sanitário.

A proposta foi idealizada pelo deputado Vicente durante o período em que foi de secretário de Saúde, em 2017. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Executivo e tramita na Comissão de Constituição e Justiça.


Imprimir
Enviar para um amigo
Assinar

Envie esta notícia para um amigo



Comente
esta notícia

Ao efetuar um comentário, o seu IP (Internet Protocol) será gravado e poderá ser utilizado para identificar o usuário que inseriu o mesmo.
Opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor do comentário e não necessariamente estão de acordo com os parâmetros editoriais do Tudo Sobre Floripa.


Outros comentários

noresults

Caso o comentário acima for abusivo ou seu nome for utilizado indevidamente, denuncie.

Notícias por data:

a
Voltar