Comunidade, Eleições, Eleições Anteriores, Geral, Política - 25 Out 2014 08:21

Eleitores que não compareceram às urnas no 1º turno devem votar no 2º

A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição distinta
Por: Viviana Ramos
 
Eleitores que não compareceram às urnas no 1º turno devem votar no 2º Eleitores que não votaram no 1º turno têm 60 dias para justificar ausência. (Foto: Fábio Queiroz/Divulgação)

O cidadão que não votou e não justificou a ausência no primeiro turno das eleições 2014, realizada no dia 5 de outubro, deve comparecer à votação normalmente no segundo turno, neste domingo (26).

A ausência do eleitor no primeiro turno não impede a votação no segundo. Isso porque cada turno é considerado pela Justiça Eleitoral como uma eleição distinta. Porém, os eleitores que não conseguiram votar em 5 de outubro e nem justificaram a ausência no mesmo dia do pleito, têm até 4 de dezembro para apresentar justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral.

Com relação ao voto em trânsito para presidente e vice-presidente da República, só poderá ser feito no segundo turno quem se cadastrou até o dia 21 de agosto, prazo final de inscrição nessa modalidade de voto, tanto para o primeiro quanto para o segundo ou para os dois turnos.

Penalidades

O cidadão pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes for necessário, não existe limite para justificativas. No entanto, se o eleitor deixar de votar por três turnos sem justificar ou pagar a multa correspondente, terá o título cancelado.

Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não poderá:

• Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Receber remuneração de função ou emprego público, bem como instituições mantidas ou subvencionadas pelo Estado;
• Participar de concorrência pública;
• Obter empréstimos nas caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.


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