Agricultura, Florianópolis, Política, Trabalho - 19 Jun 2019 21:24

Em Floripa, Hélio Costa contesta Lei gaúcha que prejudica os pescadores

Deputado Federal participou da reunião da Comissão na Alesc nesta quarta (19)
Por: Direto da Redação TSF
 
Em Floripa, Hélio Costa contesta Lei gaúcha que prejudica os pescadores (Foto: Leandro Oliveira / divulgação)

Em Florianópolis, o deputado federal Hélio Costa defendeu, em Reunião Ordinária da Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19), que o setor pesqueiro brasileiro precisa urgentemente de melhorias. Para o parlamentar, o Governo Federal deve dar mais atenção à categoria que tem atuado de forma improvisada e sem respaldo legal.

Na reunião, com a presença de pescadores de todo o Litoral de Santa Catarina, o deputado se posicionou de forma contrária à Lei Estadual de 20 de outubro de 2018 do Estado do Rio Grande do Sul que impõe 12 milhas de distância da costa gaúcha para que os barcos catarinenses possam fazer a captura de peixes e camarões. De acordo com ele, a lei é inconstitucional pois cabe à União legislar sobre o oceano.

- Não há lógica esta lei. Cabe à esfera federal legislar sobre a pesca em alto mar e não aos Estados. Essa é uma discussão que necessita de debate urgente em Brasília – salientou.

Hélio Costa ponderou ainda sobre a questão social que envolve o trabalho e o sustento de famílias.

- O problema respinga no dia a dia de milhares de famílias. Enquanto os pescadores não podem capturar os peixes em alto mar, o seu ganha pão, o reflexo é sentido na mesa e nas contas. É muito difícil buscar o camarão a 22 km da Costa, sendo que ele está a 6 km do mar. Essa regulamentação foi inadequada e protege exclusivamente os interesses dos empresários e pescadores do Rio Grande do Sul -, definiu Hélio.

A Lei de outubro de 2018, aprovada pelos deputados gaúchos, proíbe pesca de arrasto no Estado do Rio Grande do Sul até 12 milhas da costa. Antes, eram 3 milhas. A região é farta em peixes como pescada e corvina, além de uma variedade de tipos de camarão.

Na reunião desta quarta-feira na Alesc foi debatida também a suspensão da pesca industrial da Tainha em Santa Catarina. A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF 4), de Porto Alegre, impôs a interrupção da pesca até que seja estabelecido o sistema de controle online e em tempo real das cotas de captura de embarcações de grande porte.


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