Eventos, Florianópolis, Polícia, Saúde - 27 Jun 2018 18:33

Em Floripa, Ministro Barroso defende descriminalização do uso da maconha

Barroso encerrou seminário promovido pelo MPSC, Tribunal de Justiça e Associação dos Magistrados Catarinenses
Por: Direto da Redação TSF
 
Em Floripa, Ministro Barroso defende descriminalização do uso da maconha (Foto: MPSC / Divulgação)

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou na segunda (25) em Florianópolis do encerramento do seminário “Desafios do sistema de justiça frente ao crime organizado”, ocorrido no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Barroso proferiu uma palestra sobre o crime organizado e sobre o papel do STF no combate a essa prática. O evento foi uma promoção conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do TJSC e da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

Com base em estatísticas, o Ministro demonstrou para um auditório lotado que o narcotráfico, a falsificação de produtos e o tráfico humano são os crimes mais rentáveis no mundo. Já no Brasil, as três modalidades de crimes mais praticadas são o narcotráfico, o contrabando de armas e a corrupção.

- Somos um dos países mais violentos do mundo, com uma média de 30,3 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto a média mundial é de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Essa taxa vem caindo nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e vem aumentando de maneira exponencial nas regiões Norte e Nordeste -, afirmou.

Na região Norte, a mais violenta do país, há 44,5 mortes por 100 mil habitantes. O crime organizado é o principal suspeito dessa estatística.

- As principais organizações criminosas do país passaram a disputar territórios nas regiões Nordeste e Norte, que passaram a criar suas próprias e novas facções. O ‘caldo’ de cultura que produz toda essa violência é composto por drogas, armas e corrupção -, complementou.

Como forma de combater esse cenário, Barroso defendeu, durante a palestra, a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O Ministro lembrou que o tema vem sendo discutido no STF. Já há três votos pela descriminalização do uso da maconha, um dos quais é do próprio Ministro Barroso. Segundo ele, mais importante que a descriminalização do porte da maconha é a criação de um critério objetivo para diferenciar tráfico de consumo pessoal.

Confira abaixo um trecho de uma entrevista onde o Ministro fala sobre o tema:

 

No mundo real, afirmou o Ministro, dependendo do local em que se dá a prisão, as mesmas quantidades de drogas podem ser enquadradas de maneiras diferentes.

- No caso do Rio de Janeiro, geralmente na Zona Sul é porte para uso pessoal, e no Rebouças a mesma quantidade é considerada tráfico -, disse.

Para Barroso, o Brasil tem que discutir o problema das drogas abertamente, sem preconceito.

- O que vem sendo feito não está funcionando. A guerra contra as drogas fracassou no mundo inteiro. Temos que quebrar o poder do tráfico. As drogas ilícitas são uma coisa ruim. Portanto, o papel do Estado é desincentivar o consumo, tratar os dependentes e combater o tráfico -, ressaltou.

No limiar entre a velha ordem e a nova ordem
Embora reconheça que o Brasil vive um momento difícil e até mesmo sombrio, Barroso se diz um otimista moderado.

- Creio que o país vive um momento sombrio, mas, ao mesmo tempo, no limiar entre a velha e a nova ordem. Constato, ao mesmo tempo, ao percorrer esse imenso país, uma grande demanda por integridade, e isso é altamente positivo -, disse.

Para Barroso, o Brasil registrou nos últimos tempos mudanças de atitudes, de leis e de jurisprudência que passaram um recado claro à sociedade e começaram a desfazer a crença de que o crime compensa.

- Inicialmente a Ação Penal 470 e, mais recentemente, a Operação Lava Jato, com prisões e condenações aos autores de crimes do colarinho branco, verdadeiros corruptores seriais, marcaram essa passagem e apontam para um futuro em que a elite extrativista deste país, que só sobrevive em meio à corrupção, terá que repensar esse modelo de capitalismo de compadrio -, declarou.

Ao final da palestra, Barroso fez questão de afirmar que os brasileiros estão plantando sementes para um futuro novo, para a refundação do Brasil.

- A única coisa que as pessoas não podem fazer é desistir ou deixar de fazer bem a sua parte porque os outros não estão fazendo. Não importa o que esteja acontecendo a sua volta; faça o melhor papel que puder -, finalizou.

Atuação solidária e compartilhada
Para o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, que presidiu a mesa de encerramento do evento, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina demonstraram disposição ao diálogo e a uma atuação solidária e compartilhada, com propósitos comuns.

- Vivemos momentos de transformação que exigem sacrifícios e superações. Mas mesmo com um preço a se pagar, me parece que o saldo é positivo. Acredito também, como otimista que sou, que teremos dias melhores -, disse.

O evento ainda contou com palestras do Promotor Sérgio Bruno Fernandes (MPDFT) e do Ministro Rogerio Schietti Cruz (STJ), que aproveitou a oportunidade para promover o lançamento de sua obra “Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas”, e do Juiz Federal Sérgio Moro. O seminário foi voltado a servidores (que atuam como assessores na área criminal) e magistrados do TJ, membros do MPSC, magistrados federais, Procuradores da República e alunos da Esmesc e da Escola do MPSC.


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