Comunidade, Geral, Habitação, Palhoça - 28 Fev 2018 19:37

Em Palhoça, moradores do Frei Damião vão receber suas escrituras públicas

Quase 500 famílias serão beneficiadas na segunda etapa do programa “Lar Legal”.
Por: Direto da Redação TSF
 
Em Palhoça, moradores do Frei Damião vão receber suas escrituras públicas Primeira fase do programa que ocorreu em 2016. (Foto: Nagib de Pieri / Divulgação)

Em Palhoça, uma cerimônia marcada para ocorrer neste sábado (10), às 10h, vai entregar a escritura pública de 482 residências no bairro Frei Damião, através do Programa Lar Legal. O projeto de regularização fundiária tem a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade de regiões já consolidadas, que não apresentem riscos e não pertençam a Áreas de Preservação Permanente (APP).

- A entrega dessas escrituras representa muito mais dignidade para essas famílias, que esperavam a realização do sonho da casa própria há muitos anos. É importante frisar que o programa não vai atuar em áreas invadidas que não façam parte da Ação Civil coletiva junto ao Poder Judiciário -, explicou o prefeito Camilo Martins.

Além disso, mais de 2 mil processos tramitam no Fórum da Comarca de Palhoça e a Prefeitura espera entregar essas escrituras para os bairros Bela Vista, Frei Damião, Pachecos, Jaqueira, Rio Grande e Barra do Aririú.

A primeira etapa do programa ocorreu em 2016 e beneficiou cerca de 50 famílias residentes do bairro Guarda do Cubatão. O Lar Legal atua nos loteamentos irregulares para cadastrar todas as pessoas que ocupam imóveis no local. A segunda etapa é a comprovação de posse por meio de documentos e em seguida é ajuizada uma Ação Civil no Poder Judiciário semelhante a um processo de “usucapião coletivo”.  Após a conclusão é estabelecido um prazo de 90 a 180 dias para os participantes receberem os títulos de propriedade do imóvel (popularmente chamado de escritura).


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