Economia e Negócios, Geral, Grande Floripa, Habitação, São José - 11 Dez 2013 09:48

Em São José, IPTU para 2014 terá reajuste inferior à inflação

Prefeitura divulgou novos critérios de cobrança e desconto sobre o Imposto
Por: Róbinson Gambôa
 
Em São José, IPTU para 2014 terá reajuste inferior à inflação Carnês serão distribuídos pelos Correios em janeiro (Foto: Glaicon Covre/Secom/PMSJ/divulgação)

Enquanto em Florianópolis se discute critérios para o reajuste do IPTU par 2014, São José já definiu as novas regras para a cobrança do imposto no ano que vem. Uma equipe técnica da Prefeitura, liderada pelo Conselho Gestor, definiu que a correção será de 5,84%, que corresponde à inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referente ao período de novembro de 2012 a outubro de 2013. A primeira parcela do IPTU terá vencimento no dia 12 de fevereiro de 2014.

O índice de correção, no entanto, fica abaixo da inflação que por norma é medida de janeiro a janeiro. Os 110 mil carnês para pagamento devem ficar prontos até o dia 31 de dezembro e a previsão é que comecem a ser distribuídos, via Correios, na primeira semana de janeiro.

Onde houver dificuldade para a entrega dos carnês, a Prefeitura irá montar um posto de atendimento, que deve funcionar na sede da associação de bairro ou em uma escola da rede. Segundo o secretário municipal da Receita, Francisco Medeiros, a previsão é que a entrega esteja concluída até o final de janeiro. Os carnês do IPTU 2014 trarão fotos de pessoas desaparecidas em São José e na região, conforme determina a legislação municipal.

Os percentuais de descontos foram mantidos. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em duas parcelas terá desconto de 30%. Se a pessoa estiver em dia com a Receita Municipal até o próximo dia 16 de dezembro, ela ainda terá direito a mais 10% de desconto. Por exemplo, quem tem boleto de R$ 1 mil de IPTU, pagará R$ 700 em parcela única ou em duas parcelas. Estando em dia, terá direito a mais 10% de desconto, baixando a fatura para R$ 630.

Outra novidade é que haverá uma adequação na base de cálculo do IPTU dos terrenos baldios e dos terrenos com área construída. O Secretário de Receita, Francisco de Assis Medeiros, explica que a mudança foi necessária para o cumprimento do que determina o Código Tributário de 2005, que não vinha sendo aplicado na sua integralidade até 2013.

Outra novidade refere-se ao processo de georeferenciamento, que começou a ser realizado neste ano para o levantamento do cadastro imobiliário do município. Para o IPTU de 2014, haverá o lançamento de 3.806 propriedades nos bairros Campinas, Kobrasol, Barreiros e Fazenda Santo Antônio que terão atualizações de cadastro das áreas construídas.


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