Educação, Geral - 15 Out 2013 20:05

Escolas podem ficar proibidas de cobrar material escolar de uso coletivo

Proposta foi aprovada nesta terça pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Por: Paulo Evangelista
 
Escolas podem ficar proibidas de cobrar material escolar de uso coletivo Material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades (Foto: Divulgação)

As instituições de ensino poderão ser proibidas de exigir dos alunos compra de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos com esses produtos. Uma proposta sobre a questão foi aprovada nesta terça-feira (15) por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Caso não haja apresentação de recurso para votação em plenário, o texto segue direto para sanção presidencial.

De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. A relatora da proposta na CMA, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a inclusão de valores adicionais nos contratos e lembrou que, atualmente, o consumidor que não quiser pagar quantias abusivos tem de arcar com custos elevados em caso de rescisão contratual.


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