Educação, Grande Floripa, Política - 11 Mai 2017 21:45

TCE multa gestores da Educação por erro na compra de condicionadores de ar

Multas ocorrem por falta de planejamento na compra de condicionadores de ar para escolas da rede estadual
Por: Direto da Redação TSF
 

O atual secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, lidera uma lista de ex-comandantes da pasta multados nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado por conta do caso dos aparelhos de ar condicionados adquiridos para as escolas em 2012. A sessão que confirmou a aplicação das penas ocorreu na segunda (8).

O TCE considerou a falta de planejamento na compra dos equipamentos, onde não foi constituída uma comissão para receber os materiais e apontou omissão de providências voltadas a preparar as unidades escolares para instalá-los. Também não se apurou as responsabilidades pela aquisição inadequada dos bens às condições físicas dos estabelecimentos. As irregularidades, constatadas por auditoria ordinária do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), realizada no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (SED), motivaram o Pleno a aplicar dez multas, no valor total de R$ 20 mil, aos ex-gestores e ao atual titular da pasta, em sessão desta segunda-feira (8/5).

Além de Deschamps, também foram condenados os ex-secretários estaduais de Educação Silvestre Heerdt, Paulo Roberto Bauer e Marco Antônio Tebaldi, o ex-diretor de Educação Básica e Profissional da SED, Antônio Elízio Pazeto, o ex-gerente de Suprimentos de Materiais da SED, Zito Carlos Baltazar, e o ex-gerente de Suprimentos de Materiais da SED, Zito Carlos Baltazar.

A equipe de auditoria do TCE/SC inspecionou 26 escolas estaduais, em novembro de 2012, e constatou a existência de condicionadores de ar fixados nas paredes, sem ligações elétricas, porque as redes de energia não suportavam a carga necessária ao funcionamento dos aparelhos. Os auditores fiscais de controle externo do Tribunal também verificaram situações em que Associações de Pais e Professores e terceiros foram os responsáveis por viabilizar recursos para implantar novas redes de energia que suportassem a instalação dos equipamentos nas unidades escolares.

- O administrador público tem o dever de ofício de planejar, de comprovar e demonstrar o interesse público efetivo, sendo esse um dever primário de cuidado com a aplicação dos recursos públicos -, ressaltou o relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, ao reforçar a relevância do controle da legalidade e da legitimidade na gestão pública, durante a sessão plenária.

A auditoria ocorreu entre 19 e 23 de novembro de 2012. O objetivo foi verificar a aquisição de 2.623 condicionadores de ar, por meio de pregões presenciais, para unidades escolares, no valor total de R$ 6,2 mil. Foram fiscalizadas três escolas em Tijucas, uma em Canelinha e uma em São João Batista, todas na Grande Florianópolis, além de outras unidades escolares em Brusque, Garopaba, Imaruí, Imbituba, Laguna, Capivari de Baixo e Tubarão.

 


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