Grande Floripa, Política - 12 Mar 2018 20:53

Ex-Prefeitos de São Pedro de Alcântara são condenados por improbidade

MP denunciou fraude em licitação para beneficiar empresa do ex-Prefeito Salézio Zimmermann
Por: Direto da Redação TSF
 

Dois ex-Prefeitos e uma servidora pública do Município de São Pedro de Alcântara, situado na Grande Florianópolis, foram condenados por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, autor da Ação, em 2003, Dionísio Pauli, Salézio Zimmermann e Márcia Helena Neves fraudaram a licitação para concessão do serviço público de abastecimento de água na cidade.

A ação foi ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José - que atua na área da moralidade administrativa -, em 2003 e julgada improcedente em 2011, por ter o Magistrado considerado inexistir prova concreta de ilegalidade. Porém, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, no qual houve a condenação dos envolvidos.

Segundo a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend, a fraude beneficiou a empresa Aqualeve Aproveitamento de Recursos Naturais, pertencente ao ex-Prefeito Salézio Zimmermann. Em abril de 2002, Zimmermann renunciou ao cargo de Prefeito para concorrer ao cargo de Deputado Estadual. Em seu lugar, assumiu o vice-Prefeito Dionísio Pauli. Derrotado no pleito, no dia 10 de dezembro de 2002 Zimmermann ingressou no quadro societário de uma empresa e promoveu a alteração do nome para Aqualeve.

Um mês depois, Pauli apresentou Projeto de Lei para privatizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto do Município, que em dois dias foi aprovado e a Lei sancionada. No dia 27 de janeiro de 2003, 47 dias depois de constituída a empresa Aqualeve, foi publicado o edital da licitação, com objeto idêntico à atividade principal da empresa..

O processo de licitação foi presidido por Márcia Helena Neves, cunhada de Zimmerman. Posteriormente, depoimentos prestados pelo sócio de Zimmermann mostraram que o edital foi montado na sede da empresa, de forma que somente a Aqualeve concorresse e se sagrasse vencedora.


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