Economia e Negócios, Florianópolis, Geral, Grande Floripa, Palhoça, São José - 04 Mar 2018 15:41

Fazenda autua 14 postos de combustíveis na Grande Florianópolis em dois dias

Ação de fiscalização ocorreu em dois dias da semana passada
Por: Direto da Redação TSF
 

A ação de fiscalização promovida na quarta (28) e quinta (1º) da semana passada em postos de combustíveis por todo o Estado resultou em 81 autuações em 38 diferentes cidades. Na Grande Florianópolis, foram 14 autuações em 14 estabelecimentos visitados pelos fiscais.

A maioria das infrações está relacionada à falta do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), aparelho de uso obrigatório e que transmite automaticamente ao Fisco os dados relativos à movimentação de combustíveis. Os auditores fiscais observaram ainda a instalação e a regularidades de equipamentos de controle fiscal como o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e o Programa de Aplicação Fiscal (PAF-ECF).

Os comerciantes autuados serão notificados pela SEF e terão 30 dias para pagar multa – nos casos de ausência do MVC a multa é de R$ 5 mil – ou recorrer. diretor de Administração Tributária, Rogério Mello, explica que o setor é responsável por 20% da arrecadação de ICMS em Santa Catarina, o que denota a importância de fiscalizar e coibir a sonegação.

- Os equipamentos de controle são também muito eficientes para a gestão dos próprios postos de combustível -, observa o diretor.

No caso do MVC, há duas empresas fabricantes com o equipamento já homologado e outras em processo de homologação. O Estado concede um crédito fiscal de até 50% do valor de compra do equipamento, o que acaba compensando desembolso do contribuinte.

- O MVC é extremamente eficiente no combate a fraude e sonegação. O equipamento coíbe tanto a comercialização de combustível sem nota fiscal quanto a venda de produto adulterado -, ”, explica o auditor fiscal Vantuir Epping, coordenador do Grupo Especialista em Combustíveis (GESCOL) da SEF.

Saiba mais

- O Emissor de Cupom Fiscal – ECF é um equipamento de automação comercial utilizado para emitir os documentos fiscais de venda no varejo, adotado pela Fazenda de Santa Catarina desde a década de 1990.

- O Programa Aplicativo Fiscal – PAF/ECF é um software utilizado para automatizar o registro das vendas e comandar a impressão de documentos fiscais por meio do ECF. De tempos em tempos as versões do aplicativo são atualizadas, seguindo as especificações de requisitos e funcionalidades determinadas pelo fisco.

- O Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC é um equipamento que apura, registra e transmite automaticamente ao fisco, de forma segura, os dados relativos a movimentação física de combustíveis nos tanques de armazenamento do posto, positivas (descargas) ou negativas (abastecimentos, aferição, vazamento, etc.), e das quantidades medidas pelas bombas de abastecimento, permitindo o monitoramento remoto, permanente e em tempo real das entradas e saídas de combustível dos tanques do posto, pelo fisco. Santa Catarina foi o primeiro Estado a publicar uma lei exigindo a instalação do MVC nos postos de combustível (Lei 14.954/09). Desde 31 de dezembro de 2017 a instalação do MVC é obrigatória para os postos com faturamento acima de R$ 15 milhões por ano.


Imprimir
Enviar para um amigo
Assinar

Envie esta notícia para um amigo



Comente
esta notícia

Ao efetuar um comentário, o seu IP (Internet Protocol) será gravado e poderá ser utilizado para identificar o usuário que inseriu o mesmo.
Opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor do comentário e não necessariamente estão de acordo com os parâmetros editoriais do Tudo Sobre Floripa.


Outros comentários

noresults

Caso o comentário acima for abusivo ou seu nome for utilizado indevidamente, denuncie.

Notícias por data:

a
Voltar