Educação, Florianópolis, Obras, Política, Saúde - 12 Jul 2020 13:26

Floripa: LDO/2021 prevê queda no orçamento por conta da pandemia

Entenda como ficou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, já aprovada pela Câmara Municipal de Florianópolis
Por: Direto da Redação TSF
 
Floripa: LDO/2021 prevê queda no orçamento por conta da pandemia Veja no gráfico como fica a distribuição dos recursos. (Foto: divulgação)

Em Florianópolis, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores com cerca de uma semana de antecedência ao seu prazo final para apreciação. A legislação aprovada define a previsão orçamentária para o próximo ano. O orçamento total deve ser de R$ 2,3 bilhões, de acordo com as previsões da Prefeitura. A LDO foi aprovada com 13 votos favoráveis e quatro contrários.

A LDO tem como principal objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, além das empresas públicas e autarquias. É uma das ferramentas de planejamento orçamentário, e é uma base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), legislação orçamentária mais completa, já com as diretrizes, objetivos e ações práticas que serão executadas. Todos se baseiam nas metas da administração pública estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).

Entre as prioridades estabelecidas no projeto está um maior investimento na área de Assistência Social com orçamento estipulado de R$ 66 milhões, somando secretaria e fundo especial. Os gastos e investimentos na área da saúde foram estabelecidos em R$ 321,7 milhões.

Já o orçamento previsto para a Secretaria de Educação é de R$ 537 milhões no ano que vem. É o maior investimento entre todas as áreas. Mesmo assim, por conta a queda da arrecadação causada pela pandemia, o total representa R$ 8 milhões a menos do que a projeção de 2020, reflexo da crise gerada pela pandemia. A previsão é de aplicação de 30% da receita na área em 2021.

Em decorrência dos impactos econômicos da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus e que já provoca queda de arrecadação do município, algumas pastas sofreram redução no orçamento, como Meio Ambiente, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia, Cultura e Esportes.

O vereador Guilherme Pereira (PSC), membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara, autor do parecer aprovado destaca que houve melhoras no projeto de lei apresentado pelo poder Executivo, em comparação aos anteriores, principalmente na estimativa de receitas e despesas.

- Após análise do conteúdo apresentado na peça orçamentária, foi possível tomar conhecimento de dados efetivos, números, resultados, possibilidades e as dificuldades quanta à situação das finanças do município. O parecer aprovado fará com que a cidade continue crescendo de maneira ordenada e planejada, como já vem acontecendo e como deve continuar no ano que vem -, afirma Guilherme.

Esse ano a Câmara firmou uma maior participação da população nas audiências públicas, realizadas de forma online entre os dias 25 de maio ao dia 29 de maio. A apresentação dos números foi dividida em cinco temas: Diretrizes Orçamentárias de Cunho Fiscal, Saúde, Educação, Infraestrutura e Multissetoriais, que engloba as áreas Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.


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