Eventos, Florianópolis, Geral - 19 Jul 2019 21:52

OAB promove audiência pública para debater o Quinto Constitucional

Intenção é aperfeiçoar os critérios para a indicação de nomes que vão ocupar vagas em tribunais
Por: Direto da Redação TSF
 
OAB promove audiência pública para debater o Quinto Constitucional Advocacia se reuniu no último dia 8 em Joinville para discutir o aperfeiçoamento do processo de escolha para o Quinto (Foto: Julia Knabem / divlgação)

Após concluir uma consulta online à advocacia catarinense para ouvir sugestões de mudanças no processo de escolha do Quinto Constitucional, a OAB de Santa Catarina promove em Florianópolis na segunda (22), às 10h, uma nova rodada de discussões sobre o assunto. As audiências públicas iniciaram roteiro em Joinville, passa agora pela Capital e seguirão por outras cidades do estado.

Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, é fundamental ouvir a opinião dos advogados e advogadas catarinenses na busca de aperfeiçoamento dos critérios para a indicação de nomes que vão ocupar vagas em tribunais.

- É preciso democratizar e dar mais transparência ao certame, de forma a garantir a participação de advogados de todas as regiões do Estado e reduzir ao máximo a influência política e econômica na definição da nominata -, explica Horn. O conselheiro Thiago Custódio Pereira, que preside a Comissão Mista criada especialmente para cuidar da reformulação do processo de escolha do Quinto Constitucional na OAB/SC, observa que todas as sugestões serão avaliadas também pelo Conselho Pleno e junto à Diretoria da OAB.

Presidente da OAB/SC, Rafael Horn (Foto: Julia Knabem / divlgação)Presidente da OAB/SC, Rafael Horn (Foto: Julia Knabem / divlgação)

- Todas as considerações poderão refletir no regulamento para os próximos procedimentos de escolha dos nomes pelo critério do Quinto Constitucional -, ressalta o conselheiro.

Discussão no plano nacional

A OAB encerrou no dia 28 de junho a consulta online realizada junto à advocacia catarinense para ouvir sugestões sobre a reformulação do processo eleitoral do Quinto Constitucional, etapa que antecedeu as audiências públicas. Paralelamente às discussões no Estado, o presidente Rafael Horn levou o assunto ao Conselho Federal da OAB e pediu que seja avaliada a possibilidade de alterar as regras aplicáveis ao Quinto Constitucional no que diz respeito à autonomia das Seccionais sobre a forma de votação. “Levamos para o plano nacional essa e outras propostas em prol de um projeto coletivo de vanguarda e de constante valorização de nossa classe. O objetivo é alcançar maior inclusividade da advocacia e participação das Subseções, além da transparência para que o Colégio de Presidentes de Subseções e o Conselho Estadual atuem na apuração dos critérios técnicos e regionais na definição das candidaturas”, defende Horn.

SAIBA MAIS – O chamado Quinto Constitucional, dispositivo constitucional, prevê alternância no preenchimento de alguns dos cargos de desembargador, destinando vagas à advocacia e ao Ministério Público. Nas vagas destinadas à advocacia, o Conselho Estadual da OAB/SC vota em uma lista sêxtupla dentre os candidatos, encaminhada ao tribunal da respectiva vaga (TJSC ou TRE/SC), que forma então uma lista tríplice, submetida ao governador do Estado, que tem a competência para escolher e nomear o desembargador.


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