Economia e Negócios, Florianópolis, Geral, Obras, Política - 11 Jan 2017 16:05

Floripa: prefeito anuncia medidas para apertar o cinto em meio à crise

Gean Loureiro apresentou nesta quarta (11) o pacote Floripa Responsável
Por: Direto da Redação TSF
 
Floripa: prefeito anuncia medidas para apertar o cinto em meio à crise (Foto: Cristiano Andujar / Divulgação)

Para enfrentar a crise financeira na Prefeitura de Florianópolis, onde as dívidas superam R$ 1 bilhão, segundo levantamento feito pela nova administração municipal, o prefeito Gean Loureiro apresentou nesta quarta (11) mais de 40 medidas que integram o pacote “Floripa Responsável”. Os destaques são a regulamentação de serviços de transporte urbano, como o Uber, a diminuição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a extinção de benefícios a servidores como a licença-prêmio e a incorporação de gratificações nos salários.

As propostas serão encaminhadas ainda nesta quarta (11) para a Câmara de Vereadores, que deverá realizar uma convocação extraordinária ainda para o mês de janeiro. Além de secretários municipais, estavam presentes no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) alguns vereadores, dentre eles o presidente do Legislativo, Guilherme Pereira.

Dentre as propostas que causam impacto entre os servidores municipais está a mudança de contribuição previdenciária que passa de 14% para 28% para o município e de 8% para 11% na parte que cabe aos servidores. Os aumentos serão feitos de forma escalonada, valendo 1% a mais, dos servidores, e 2% a mais da Prefeitura, a partir de janeiro de 2018.

- Também vamos revogar o atual PCCS e dialogar com o sindicato dos funcionários para aprovarmos um acordo, nos próximos 12 meses, que seja possível de ser cumprido. O que foi feito é impossível de ser implantado e inviabiliza as contas da Prefeitura -, destacou o prefeito.

Também será criada uma política municipal de micro finanças, possibilitando que a prefeitura seja o garantidor dos fundos de aval e permitindo que MEIs (Microempreendedores Individuais) possam acessar financiamentos junto a bancos de fomento. Outra medida é a autorização para que os pequenos negócios de tecnologia (as chamadas startups) possam funcionar legalmente em endereços residenciais.

- A intenção é evitar que essas empresas migrem para municípios vizinhos ou fiquem na informalidade. Vamos atrair cada vez mais esse perfil de empreendedor para a cidade -, revela o novo chefe do executivo.

A prefeitura também irá regulamentar a atividade de transporte turístico na cidade, para que atuem dentro da legalidade e que, por meio de um selo, possam ser identificados pelas autoridades.


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