Florianópolis, Geral, Obras, Política - 10 Nov 2017 18:20

Floripa: vereadores lançam proposta que define destinação a R$ 3 milhões

Parte do orçamento do Legislativo que é devolvido à Prefeitura teria gestão compartilhada
Por: Direto da Redação TSF
 

Em Florianópolis, cinco vereadores uniram forças num projeto em comum. Eles lançam nesta segunda-feira (13), às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal, o Orçamento Legislativo Participativo (OLP), uma carta de princípios que subsidiará a construção de um plano de investimento de R$ 3 milhões do orçamento anual da Prefeitura, oriundos dos R$ 600 mil a que cada vereador tem direito, em áreas específicas da capital.

Segundo eles, o projeto tem como objetivo que a cada ano da legislatura atual uma comunidade decida como ou em quais projetos esse dinheiro deve ser investido. O grupo é formado pelos vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT), Marcos José de Abreu (Marquito, PSOL), Pedro de Assis Silvestre (Pedrão, PP) e Vanderlei Farias (Lela, PDT).

Florianópolis é o primeiro município do Brasil a ter um Orçamento Impositivo, aprovado como emenda do vereador Afrânio à Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2014. Essa alteração tornou obrigatório o cumprimento pelo Executivo das emendas de vereadores no orçamento municipal. Segundo o vereador, isso altera a lógica de atender apenas a partidos apoiadores.

- O Orçamento Legislativo Participativo é um avanço em cima desse processo. Anualmente, cada vereador tem R$ 600 mil (R$ 500 mil em obras e R$ 100 mil em subvenções - retirar, pois poderá mudar) em emendas, o que representa menos de 1% do total do orçamento -, calcula Afrânio.

Segundo o Projeto, o primeiro ano (2018) vai atender o Sul da Ilha, entre a Lagoa do Peri e a Lagoa Pequena, nos bairros do Rio Tavares, Campeche e Morro das Pedras. No ano seguinte – 2019 – será no Maciço do Morro da Cruz.

- O nível de organização associativa das duas comunidades, que têm longo histórico de movimentos sociais e entidades com intensa participação popular, foi determinante na escolha. Ainda não há definição para o orçamento impositivo de 2020 -, completou o vereador.

COMO FUNCIONARÁ A OLP

- Ainda que seja um valor pequeno comparado com o tamanho do orçamento municipal, o objetivo da OLP é promover a autonomia da população local em relação às oscilações das políticas dos governos, e incentivar a criação e consolidação progressiva de um sistema de planejamento e gestão realmente descentralizados.

- A proposta é a construção de um projeto urbanístico participativo por meio de uma com o envolvimento ativo dos atores locais. A comunidade será a protagonista deste projeto, organizada em suas associações, cooperativas, movimentos sociais, fóruns e conselhos, em sua multiplicidade de atores em igualdade de direitos, que vai decidir e construir esse processo através da gestão social e plural, visando o bem-comum e o bem-estar social.

- A identificação das potencialidades locais é o primeiro passo nesse processo. Em seguida, a realização de um plano de capacitação para criar, aumentar e utilizar as habilidades e capacidades das pessoas em instituições em todos os níveis, um processo contínuo de diagnóstico, capacitação, planejamento e gestão do território. Para então criar um Espaço Integrado e Participativo de Tomada de Decisão, um espaço de gestão e planejamento participativo, que realizará um diagnóstico aprofundado do território, um diagnóstico por indicadores sociais e de sustentabilidade e a construção de capacitação de agentes de desenvolvimento.


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