Educação, Esportes, Florianópolis, Geral - 02 Jul 2018 22:37

Interditada pela Justiça, Fucas suspende Programa Campeões da Quadra e da Vida

A deliberação foi unânime por parte do Conselho Curador da entidade em reunião extraordinária
Por: Direto da Redação TSF
 

A Fundação Catarinense de Assistência Social (Fucas) decidiu na quinta (28) reduzir custos com projetos que não tenham fontes de receitas externas. A medida anunciada após reunião do Conselho Curador da entidade busca garantir a continuidade das atividades de interesse social mantidas pela Fundação. O primeiro corte confirmado será a suspensão temporária do Programa Campeões da Quadra e da Vida (PCQV), até que a entidade possa, com recursos próprios, de outras entidades privadas ou mesmo oriundos de parcerias com o Poder Público retomar o Projeto, que tem custo mensal aproximadamente R$ 170 mil.

Segundo ao decisão do Conselho Curador da entidade, o objetivo é que haja continuidade do trabalho de saneamento da gestão da Fucas, entidade privada, bem como sejam adotadas medidas necessárias à recuperação dos valores investidos em fundos pelos gestores anteriores.

Segundo a Fucas, o Programa “Campeões nas Quadras e na Vida” é composto por projetos que proporcionam atividades culturais, esportiva, de lazer e inclusão digital a adolescentes de 12 a 18 anos e contribui, também, para o fortalecimento de vínculos afetivos do adolescente com sua família e comunidade.

Confira abaixo um video promocional feito para divulgar o Programa Campeões das quadras e da Vida


Na mesma reunião, o Conselho Curador recebeu o relato do Administrador provisório da entidade, nomeado judicialmente, Luiz Antônio Costa, sobre o trabalho de saneamento da gestão que vem desempenhando desde a sua nomeação, em fevereiro desse ano. O Promotor Davi do Espírito Santo, que atua na Curadoria das Fundações na Capital, especializada no velamento pelas fundações privadas, vai solicitar a extensão da nomeação de Costa, cujo prazo expiraria em agosto.

O Administrador da entidade informou, ainda, que, atualmente, somente o Projeto Jovem Aprendiz poderá ser mantido, uma vez que os recursos para a sua manutenção provêm de empresas e entidades que, contratualmente, repassam valores para o seu custeio. O Administrador comunicou também que desde a sua nomeação foram incluídos cerca de 70 alunos no Projeto.

- Trata-se de um projeto autossustentável, cuja continuação não compromete o caixa da instituição -, afirmou Costa aos Conselheiros.

Entenda a Intervenção na administração da FUCAS
A Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS) está atualmente sob intervenção administrativa. A nomeação do Administrador provisório foi requerida judicialmente pelo Ministério Público (Curadoria das Fundações) no mês de fevereiro desse ano, diante da dificuldade para compor uma nova Diretoria Executiva, após a renúncia de todos os seus membros em virtude da grave situação econômico-financeira da entidade.

Sem representação legal, em razão da renúncia de seu então Presidente, cuja destituição fora formalmente recomendada pelo Mistério Público ao Conselho Curador, a FUCAS ficou, na ocasião, sem administrador para realizar os atos indispensáveis à continuidade de suas atividades. Em decorrência da falta de liquidez de seus investimentos, a entidade estava em débito com os seus empegados, desde o final de 2017, que haviam aprovado em assembleia geral a paralisação de suas atividades.

O administrador provisório, indicado pelo Ministério Público, após a assinatura de compromisso em Juízo, assumiu a missão de adotar as providências necessárias para a reestruturação administrativa da entidade, para pagamento dos valores devidos a empregados, fornecedores e ao Poder Público, bem como para promover as providências necessárias para recuperação integral dos recursos investidos em fundos, além de coletar, para encaminhamento ao Ministério Público, de elementos necessários à apuração de eventual responsabilidade pela situação da fundação.

O Administrador provisório promoveu a recomposição do conselho curador e do conselho fiscal, que haviam ficado com composições incompletas pela renúncia de vários membros e falta de indicações das entidades previstas no estatuto. O administrador provisório também iniciou tratativas para parcerias com outra fundação privada para obtenção de recursos para o projeto Jovem Aprendiz.

Após a nomeação foram adotadas providências para o pagamento aos empregados e outros credores da entidade, com recursos obtidos com a venda de imóvel da FUCAS situado em Florianópolis, pelo valor de R$ 4,5 mi, após deliberação do Conselho Curador e anuência do Ministério Público. De todos os valores relativos à venda do imóvel serão prestadas contas ao Conselho Curador e Conselho Fiscal da FUCAS e Ministério Público.

Estes recursos destinaram-se também à retomada imediata das atividades fundacionais no primeiro semestre do corrente ano. Para o próximo semestre e para o ano de 2019, além da redução de gastos operacionais, o Administrador deverá, juntamente com o Conselho Curador, empenhar-se na captação de recursos externos para novos programas e projetos.

O prazo inicial para a administração provisória ficou estipulado em seis meses, encerrando no mês de agosto, havendo previsão de prorrogação mediante justificativa da necessidade de sua continuidade.

Procedimentos e Investigações em andamento

Atualmente, além do Procedimento de Cadastro da FUCAS (no qual se realiza o acompanhamento permanente da entidade), tramitam na 25ª Promotoria de Justiça da Capital dois inquéritos civis e um procedimento de investigação criminal, todos em fase de instrução.

Um inquérito civil tem por objeto a intervenção administrativa e está relacionado às medidas adotadas pelos gestores atuais para continuidade das atividades da entidade e recuperação de recursos que foram investidos em fundos por administrações anteriores. Outro inquérito civil apura possível responsabilidade civil, por danos causados a entidade por gestores e/ou terceiros.

Já o procedimento de investigação criminal investiga suposta responsabilidade criminal relacionada aos fatos que levaram à intervenção na administração da entidade.

Os procedimentos estão mantidos sob sigilo, para que não haja prejuízo às investigações.


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