Cultura, Florianópolis, Geral, Obras - 24 Nov 2021 13:32

Justiça autoriza Prefeitura a seguir com projeto na Praça em frente ao Beiramar

TRF4 autoriza prefeitura de Florianópolis a seguir projeto de praça do Forte São Luís
Por: Direto da Redação TSF
 
Justiça autoriza Prefeitura a seguir com projeto na Praça em frente ao Beiramar (Foto: divulgação)

O destino do terreno conhecido como Praça do Forte São Luis, situado em frente ao Shopping Beiramar, na avenida beira-Mar Norte, em Florianópolis, ganhou mais um desfecho nesta semana. O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu uma sentença favorável a um recurso impetrado pela Prefeitura da Capital, permitindo agora o prosseguimento no processo de licenciamento para a construção da Praça Forte São Luis da Praia de Fora.

O terreno fica na esquina da Avenida Mauro Ramos com a Rua Quintino Bocaiúva, paralela à Beira-Mar. no Centro de Florianópolis. A prefeitura recorreu na justiça após o Ministério Público Federal (MPF) obter a proibição para interferências no terreno, assim como sinalização de áreas que poderiam conter sítios arqueológicos.

Conforme a prefeitura, o licenciamento é acompanhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) desde o início. A prefeitura informou ainda à Justiça Federal que subsidia estudos e pesquisas sobre a possibilidade de haver um sítio arqueológico sob o terreno, com o objetivo de conciliar os interesses comunitário e histórico. Até agora, segundo o Iphan, não há elementos suficientes para caracterizar o local como sítio arqueológico.

Favreto ressaltou que não está sendo questionada pelo MPF a proteção ao patrimônio histórico, mas apenas o ‘modo’ de fazê-la.

- Em nenhum momento foi negligenciada a importância do monitoramento arqueológico no decorrer da execução da obra -, afirmou o magistrado, observando que, caso haja algum descumprimento das obrigações de observância do acompanhamento arqueológico pelos réus, nada impede que o MPF interponha novo recurso.

Projeto da praça no terreno nunca saiu do papel (Foto:  FloripaAmanhã / divulgação)Projeto da praça no terreno nunca saiu do papel (Foto: FloripaAmanhã / divulgação)

Ação civil pública
O MPF ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada em junho deste ano. O órgão requeria a adoção pela prefeitura da capital e pelo Iphan de várias medidas técnicas para garantir a salvaguarda de um suposto sítio arqueológico que pode existir no local. A liminar foi concedida no mesmo mês e a prefeitura recorreu.

A previsão inicial da Prefeitura era concluir a obra da praça ainda no primeiro semestre de 2020. Poe enquanto, o terreno, que chegou a ser usado como estacionamento por alguns anos, continua abandonado, com muita vegetação e poças de água acumuladas.

A área de quase 2 mil ², que anteriormente pertencia ao exército, foi cedida para a Prefeitura de Florianópolis em dezembro de 2016. Um termo de adoção foi assinado no dia 01 de novembro de 2019, e o Beiramar Shopping ficou responsável por todo projeto, execução e manutenção do espaço. O projeto de monitoramento arqueológico foi entregue ao Iphan somente em março de 2021.


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