Florianópolis, Geral, Obras, Trânsito - 21 Mai 2020 21:31

Justiça determina reforma na passarela do Centrosul em até 30 dias

MPSC obtém liminar e Capital tem 30 dias para a reforma de passarela na Avenida Gustavo Richard
Por: Direto da Redação TSF
 
Justiça determina reforma na passarela do Centrosul em até 30 dias (Foto:,PMF / divulgação)

A Justiça atendeu ao pedido feito em ação de cumprimento de sentença da 30ª PJ da Capital ajuizada após o Município de Florianópolis não cumprir a decisão judicial que trata da reforma da estrutura. Com a mesma intenção, o MPSC vai ingressar com novo pedido em relação ao conjunto de passarelas do CIC - em ambas, o objetivo é a garantia da segurança de pedestres e ciclistas.
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A Prefeitura de Florianópolis tem até 30 dias para reformar a passarela de pedestres situada em frente ao CentroSul, em Florianópolis. A decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública atende a um pedido da 30ª Promotoria de Justiça da Capital. Uma decisão judicial de 2019 já havia determinado obras emergenciais na estrutura da passarela, o que até o momento não foi cumprido.

Na ação, o Promotor de Justiça Daniel Paladino destacou à Justiça o fato de que a Prefeitura não havia apresentado ainda qualquer plano de execução das obras para reforma e adequação da passarela e tampouco deu início às obras, justificando o cumprimento provisório da sentença.

- Considerando o estado crítico de conservação em que se encontra esta passarela, mostra-se pertinente que o município seja requisitado a cumprir a decisão que lhe foi imposta -, explica.

Na época da sentença, em 2019, os autos já registram que a inspeção havia identificado fissuras, infiltração e corrosão, bem como tinha classificado o nível de segurança como baixo. Essa mesma sentença também condenou o município a reformar o conjunto de passarelas do CIC por motivos semelhantes.

Mesmo após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fazer recomendação para que o município executasse a reforma com a agilidade necessária, as obras não ocorreram. No momento, sabe-se que as passarelas localizadas na Avenida da Saudade (CIC) são objeto de diferentes processos de licitação. Um deles deu errado e será refeito. O segundo, segue em andamento.

Para garantir que todo o processo vai ser feito em tempo rápido de agora em diante, a 30ª PJ da Capital vai ingressar nos próximos dias com um pedido de cumprimento de sentença a despeito desse processo de licitação.

- Os prazos devem ser acelerados e o processo pós-licitação deve ser o mais rápido possível, a fim de garantir a segurança na travessia de pedestres e ciclistas que hoje se arriscam em meio ao grande fluxo de veículos na Avenida da Saudade -, conclui Paladino.

Em setembro de 2018, a Secretaria Municipal de Infraestrutura fez alguns reparos nas duas cabeceiras da passarela, ambas margens da Avenida Gustavo Richard. As bases das grades foram reforçadas, com aplicação de solda em algumas junções metálicas.


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