Economia e Negócios, Florianópolis, Geral, Polícia, Turismo, Verão - 12 Ago 2019 12:44

Justiça manda demolir restaurante erguido nas dunas dos Ingleses

Ação do MPF comprovou que o estabelecimento está inteiramente construído em área de preservação permanente
Por: Direto da Redação TSF
 
Justiça manda demolir restaurante erguido nas dunas dos Ingleses Ganância e o desejo de enriquecimento a qualquer custo fez com que um restaurante fosse erguido sobre as dunas (Foto: divulgação)

Uma sentença da Justiça Federal determinou no começo deste mês que as estruturas do restaurante Dunas, localizado na praia dos Ingleses, no Norte da Ilha, em Florianópolis, devem ser retiradas em até 60 dias. A decisão judicial acatou uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina que comprovou que o estabelecimento foi construído de forma irregular sobre a faixa de areia da praia, numa área considerada de preservação permanente e terreno de marinha.

O MPF também requereu que os réus particulares, responsáveis por administrar o restaurante, recolham os entulhos da demolição e apresentem um projeto de recuperação de área degradada em até 60 dias. A proposta terá que ser aprovada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) no prazo máximo de 90 dias.

A Justiça ainda condenou o município de Florianópolis e a União a retirarem postes de iluminação e ramal de sistema de drenagem pluvial existentes no local. Além disso, eles devem instalar uma placa proibitiva de instalação de estruturas e equipamentos na faixa de praia e restinga da área.

De acordo com a juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger, a obra é irregular pelo fato de se situar inteiramente em terreno de marinha e desrespeitar as normas vigentes. Em caso de descumprimento da sentença, foi fixado multa no valor de R$ 1 mil por dia.


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