Geral, Meio Ambiente, Palhoça - 13 Set 2019 17:23

Justiça Federal determina medidas de proteção à Terra Indígena em Palhoça

Área Guarani, na Praia de Fora, deve ter placas para impedir invasões e proteger o meio ambiente
Por: Direto da Redação TSF
 

A Justiça Federal determinou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) a instalação de placas de sinalização que indiquem a localização da Terra Indígena de Praia de Fora, em Palhoça. A medida busca proteger a área e impedir invasões enquanto a comunidade aguarda pela demarcação. O Ministério Público Federal, através da sua procuradora Analúcia Hartmann, havia pedido à Justiça Federal a adoção imediata de providências para a concreta proteção da terra indígena e da comunidade Guarani, assim como proteção ao meio ambiente.

Conforme decisão da juíza federal Marjôrie Cristina Freiberger, a Funai deve colocar “placas indicativas da existência da terra indígena, com advertência sobre a caracterização de crimes pela ocupação indevida de bem público, pela destruição do meio ambiente e pela comercialização de loteamento clandestino”, ressaltando que “o custo das placas será repartido entre a Funai e a União”.

A sentença também determina que a Funai retire imediatamente as cercas e placas de venda de lotes que porventura tenham sido colocadas pelos não-índígenas no local, inclusive, se necessário, com o apoio da força policial. O cumprimento das obrigações pela União e pela Funai deverá ser comprovado nos autos, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Lotes ilegais - O oficial do Cartório da Enseada de Brito deverá ser comunicado, conforme fixado pela Justiça Federal, da existência da decisão judicial.

Em sua decisão, a juíza federal afirmou que “para preservação da terra indígena, além de seu reconhecimento, faz-se necessária sua proteção efetiva, a fim de que não seja objeto de alienação e ocupação por terceiros”. No ajuizamento inicial da ação, o MPF demonstrou que não-índios estão grilando e loteando a área em demarcação.

- Desse modo, afirma a decisão judicial, é preciso a adoção de providências mais efetivas, a fim de evitar novas ocupações na área, inclusive para proteção do meio ambiente -, ressaltou.


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