Florianópolis, Geral, Meio Ambiente - 13 Set 2019 17:59

Justiça interdita manguezal da Tapera e manda Prefeitura bloquear acesso

Decisão determina imediato fechamento da Servidão Beira Rio, situada em área de preservação permanente
Por: Direto da Redação TSF
 
Justiça interdita manguezal da Tapera e manda Prefeitura bloquear acesso Área conhecida como manguezal da Tapera, no Sul da Ilha (Foto: Marcelo Venturi / divulgação)

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Florianópolis bloqueie o trânsito de veículos no acesso à Servidão Beira Rio, no bairro Tapera, no Sul da Ilha. O local é considerado Área de Preservação Permanente, onde são proibidas ocupações clandestinas. A decisão da Justiça também ordena a demolição de obras sem alvará que estejam ocorrendo, assim como a identificação de possíveis loteadores ilegais que podem estar agindo no local.

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a decisão judicial exige ainda que a Prefeitura coloque placas no local advertindo sobre o crime ambiental da intervenção na área de preservação permanente (manguezal) e suas penalidades. A prefeitura tem prazo de 10 dias para comprovação do cumprimento da decisão judicial, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil ao dia.

Invasão e ocupação - Em março de 2015 a procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF, entrou com ação civil pública para que a prefeitura tomasse providências para evitar a invasão e ocupação da área de preservação permanente, conhecida como manguezal da Tapera. Segundo a procuradora, os órgãos municipais não adotaram as medidas necessárias e a situação se agravou.

- Após muito tempo e novas intimações, foi juntado cadastro parcial das construções, sem comprovação de ações da prefeitura e da Floram para impedir novas construções ou intervenções”, observou o juiz na decisão.


Imprimir
Enviar para um amigo
Assinar

Envie esta notícia para um amigo



Comente
esta notícia

Ao efetuar um comentário, o seu IP (Internet Protocol) será gravado e poderá ser utilizado para identificar o usuário que inseriu o mesmo.
Opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor do comentário e não necessariamente estão de acordo com os parâmetros editoriais do Tudo Sobre Floripa.


Outros comentários

noresults

Caso o comentário acima for abusivo ou seu nome for utilizado indevidamente, denuncie.

Notícias por data:

a
Voltar