Florianópolis, Geral, Obras, Saúde - 06 Nov 2019 21:27

Justiça interdita prédio do INSS da Ivo Silveira e determina desocupação

O prédio está em processo de afundamento, a estrutura comprometida e coloca em risco a vida das pessoas
Por: Direto da Redação TSF
 
Justiça interdita prédio do INSS da Ivo Silveira e determina desocupação (Foto: Nara Santos / divulgação)

Oficiais de Justiça notificaram nesta quarta (6) a coordenadoria do INSS em Florianópolis. De acordo com uma decisão da juiza do trabalho Maria Aparecida Ferreira Jerônimo, o prédio do Instituto, que funciona na avenida Ivo Silveira, 1960, na região Continental da Capital, deve ser desocupado em até 30 dias.

A determinação especifica também que os serviços oferecidos ali devem ser transferidos para outros estabelecimentos que apresentem condições de higiene, segurança e saúde aos trabalhadores. A ação que garantiu a liminar foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A multa diária no caso de descumprimento da determinação é de R$ 50 mil.

A decisão, segundo a juíza, está fundamentada em laudos periciais do próprio INSS e de um perito trabalhista designado por ela, a partir de uma inspeção in loco realizada pelo Procurador Acir Hack, autor da Ação, em companhia de um engenheiro de segurança trabalho da PRT12. A magistrada também vistoriou o local.

Os laudos apontam risco à integridade física dos trabalhadores e das pessoas que transitam pelo prédio em busca de concessão de benefícios e perícias médicas. Entre os problemas identificados estão recalques estruturais de fundações em ambos os blocos, além de pilares estruturais com ferragens expostas devido aos esforços provenientes da sobrecarga aplicada na estrutura juntamente com a trabalhabilidade do solo. Os servidores que fazem análise de benefícios estão na sala situada exatamente abaixo de vigas onde as regiões de resistência à tração estão comprometidas, tendo em vista o grau de corrosão das armaduras expostas. Na parte externa da edificação há riscos de quedas de pastilhas de cerâmica, reboco, barras em alumínio e forros em madeira.

Foi constatado, também, que o prédio não possui o projeto elétrico da edificação e existem várias obras de fiações executadas improvisadamente por toda a estrutura com risco iminente de incêndio. No caso de um incêndio, por exemplo, o risco de intoxicação seria alto, devido a quantidade significativa de papel (salas de arquivos), divisórias, e piso emborrachado. O perito observou ainda que o INSS está em desacordo com as exigências do Corpo de Bombeiros. Falta o projeto preventivo contra incêndio aprovado e o atestado de habite-se.


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