Florianópolis, Geral, Polícia, Trânsito - 19 Fev 2021 14:23

Justiça nega habeas corpus a mulher que atropelou moto na contramão

Motociclista Altevir Alves perdeu uma das pernas
Por: Direto da Redação TSF
 
Justiça nega habeas corpus a mulher que atropelou moto na contramão Altevir perdeu uma das pernas no acidente (Foto: divulgação)

A Justiça negou na semana passada um pedido de habeas corpus e definiu que seguirá presa em Florianópolis uma motorista que atropelou uma motocicleta na madrugada de sexta (12), na avenida Gustavo Richard, próximo ao túnel Antonieta de Barros. O pedido de liberdade foi negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Conforme a Polícia, a mulher estava embriagada e seguia pela contramão, quando atingiu a moto. O piloto da motocicleta, Altevir Alves, de 30 anos, foi socorrido, mas teve uma perna amputada e segue hospitalizado.

O juízo da 5ª Vara Criminal da comarca da Capital transformou a prisão em flagrante em preventiva. A guarnição da Polícia Militar constatou que a motorista apresentava sinais de embriaguez (olhos vermelhos, vestes desalinhadas e hálito etílico), mas se recusou a fazer o teste de etilômetro.

Inconformada com a decisão do juízo de 1º grau, a Defensoria Pública do Estado impetrou um habeas corpus. Defendeu a ilegalidade da manutenção da prisão preventiva, ao sustentar que a decisão carece de fundamentação idônea ao embasar o decreto na gravidade abstrata do delito e ferir os princípios da presunção de inocência, da motivação das decisões, do devido processo legal e da individualização da pena, com imposição de punição antecipada. Argumentou ainda que a prisão é desproporcional a eventual resultado condenatório, pois a motorista é primária e tem residência fixa, com a possibilidade de substituir condenação restritiva de liberdade por medidas cautelares alternativas.

O pedido de liminar foi indeferido pelo desembargador José Agenor de Aragão, que estava de plantão no último sábado (13).

- Durante a abordagem, a conduzida afirmou que havia ingerido bebida alcoólica e que não tinha medo da polícia. Conforme visto, a prisão em flagrante se revestiu das formalidades legais necessárias, não demonstrando, prima facie, ilegalidade ou nulidade capaz de justificar a concessão de liminar -, anotou o desembargador em sua decisão.


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