Geral, Grande Floripa, Religião, Trânsito - 08 Abr 2021 16:02

Justiça nega pedido de derrubada de monumento religioso em Tijucas

Monumento erguido em 2010 tem salmo em destaque
Por: Direto da Redação TSF
 
Justiça nega pedido de derrubada de monumento religioso em Tijucas (Foto: Prefeitura de Tijucas/DIvulgação)

Em Tijucas, na grande Florianópolis, a Justiça julgou nesta semana improcedente uma Ação Civil Pública movida pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos que pedia a derrubada de um monumento religioso, com dizeres bíblicos, construído há mais de uma década numa praça da cidade. O local é conhecido como praça da Bíblia. A entidade pedia, além da retirada do totem, indenização por danos morais coletivos, com argumento central de que o monumento viola a laicidade do Estado. A sentença em favor da Prefeitura, decidindo manter o monumento em pé, foi proferida pela juíza de 1º grau Monike Silva Póvoas Nogueira.

Inconformada, a associação recorreu ao TJ e, com base no artigo 19 da Constituição, explicou que “o Estado não é ateu, confessional ou plurirreligioso: é laico”. Segundo a associação, a laicidade não atende apenas aos anseios de um grupo de ateus e agnósticos, pois a separação entre Estado e Igreja é do interesse de todos, independentemente de crenças ou descrenças religiosas.

Na apelação, a associação sustenta que o Estado deve garantir a liberdade de crença e descrença dos indivíduos dentro da esfera privada.

- Ou seja, deve apenas garantir a prática de seus cultos e liturgias para os indivíduos ou entidades religiosas, sem qualquer subvenção do poder público nesse sentido. A bíblia é um vetor de intolerância, pois ofende os ateus, os descrentes e os homossexuais, além de ser xenófoba -, expressam os advogados da associação.

A associação diz que o argumento do valor cultural – ressaltado pela juíza – não é válido.

- O argumento foi recentemente rejeitado quando do julgamento da ADI 4893, que trata de uma Lei do Estado do Ceará que regulamentava a vaquejada e que foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte, por entender que o argumento da cultura não pode se sobrepor a outros direitos quando conflitantes no interesse coletivo -, anotaram os advogados.

De acordo com o relator da apelação, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, este é um tema bastante delicado por envolver sentimentos pessoais ligados à crença religiosa, e que por isso deve ser tratado com muita cautela. Com a instituição da República em 1891, o Estado brasileiro desvencilhou-se do Estado confessional, no qual Estado e religião eram uma coisa só, e passou a adotar o modelo de separação atenuada.

Segundo Baasch Luz, a laicidade estatal é um princípio que opera em duas direções: de um lado, resguarda as diversas confissões religiosas do risco de intervenções abusivas do Estado e, de outro, protege o Estado de influências indevidas oriundas da seara religiosa. Segundo o magistrado, a confusão ou mesmo uma forte conexão entre Estado e religião pode representar um meio de coerção – ainda que psicológica – sobre aqueles que não professam determinada crença, passando a mensagem de que seriam menos privilegiados ou até mesmo excluídos da comunidade.

Mas é inegável, prossegue o relator, que o nosso país foi colonizado e formado dentro de uma tradição cristã católica, o que leva a discussão para a questão da expressão cultural de nosso povo.

- É incontestável que a presença de símbolos e referências religiosas do catolicismo está em toda parte: em nomes de cidades, estados e endereços (Estado de São Paulo, Estado de Santa Catarina, Av. São João…), em monumentos (Imagem de Nossa Senhora dos Navegantes, Cristo Redentor), em feriados institucionalizados (Corpus Christi, Páscoa, Natal…) etc -, salientou.

Baasch Luz lembrou o voto do desembargador do TJ paulista Oscid de Lima, sobre tema similar:

- O fato de alguém residir na Av. São João não o torna um cristão ou o obriga a mudar sua fé, porque o nome que ali é estampado é apenas uma expressão cultural que decorre da própria formação da nação. A prevalecer a tese sustentada pelo autor, pergunta-se como seria feita esta depuração religiosa cultural: quantos milhares de ações civis públicas terão que ser propostas para afastar esta tradição cristã? -, questionou Oscid.


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