Agricultura, Florianópolis, Geral, Trabalho - 17 Fev 2017 09:47

Justiça proíbe pesca da garoupa, cação e afeta 60% dos cardápios em Floripa

Portaria 445/2014 entra em vigor e proíbe a pesca de 475 espécies de peixes e invertebrados ameaçados de extinção
Por: Direto da Redação TSF
 
Justiça proíbe pesca da garoupa, cação e afeta 60% dos cardápios em Floripa Pescadores na Barra da Lagoa, uma das maiores comunidades de pesca da Capital (Foto: Pesca Litoral / Divulgação)

Uma decisão Judicial publicada nesta semana proíbe pela primeira vez a pesca e comércio da garoupa, do cação, pargos, miraguaias e raias, algumas das espécies que, juntas, representam 30% do que é vendido nas peixarias de Florianópolis e região, e 60% do que consta no cardápio dos restaurantes especializados. Também fica proibida além da captura, também o transporte, armazenamento e guarda dessas e de outras 470 espécies em todo o Brasil.

A decisão foi decretada pelo Tribunal Federal da 1ª Região em Brasília, que restabeleceu a vigência da Portaria nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que listou as há três anos 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção.

Com a portaria em vigência, empresários de peixarias, restaurantes e produtores de Florianópolis reuniram-se com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina para obter mais orientações e entendimentos, visto que as principais espécies comercializadas nos estabelecimentos passaram a ser protegidos.

Por serem produtos comuns para o consumo, os empresários terão que se adequar para atender a população. É permitida a comercialização de peixes e invertebrados importados, desde que atendam a legislação sanitária nacional e diferentes espécies de águas brasileiras que tenham sido capturadas antes do período de defeso com a comprovação da declaração de estoque.

De acordo com Hélio Leite, gerente de Articulação de Negócios da CDL de Florianópolis, a legislação afetará toda a cadeia produtiva gastronômica.

- Cerca de 60% dos estabelecimentos do segmento alimentício em Florianópolis trabalham com pescados e frutos do mar -, contou.

Ainda segundo Leite, as alterações nas ofertas e nos costumes vão acontecer gradativamente para que a sociedade possa também se adequar às novas espécies comercializadas.

- Esta é a primeira vez que a garoupa e o ‘cação’ comercializados na Capital são proibidos de forma restrita, sem mesmo tendo qualquer tipo de defeso anteriormente -, explicou.


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