Florianópolis, Geral - 13 Mar 2018 19:00

Liminar manda Governo do Estado nomear servidores no Presídio Feminino

Estado tem 15 dias para nomear servidores efetivos para Centro de Internação Feminino de Florianópolis
Por: Direto da Redação TSF
 

Nesta terça (13), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma decisão liminar em ação civil pública para determinar ao Estado de Santa Catarina o preenchimento dos 12 cargos de agentes de segurança socioeducativas do Centro de Internação Feminina de Florianópolis com a nomeação servidores efetivos.

A decisão obriga o Estado a, no prazo de 15 dias, nomear os servidores aprovados no concurso público de 2016. A ação, ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, relata que, apesar de capacidade máxima para atendimento a 14 adolescentes, atualmente atende a apenas seis em função da carência de recursos humanos.

O Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo salientou que foram aprovadas 20 candidatas ao cargo de agentes de segurança socioeducativas em concurso público finalizado em outubro de 2017. As candidatas, inclusive, já passaram por curso de formação e oito aprovadas foram direcionadas para o CASE de São José. As 12 remanescentes são para o CIF de Florianópolis, mas nenhuma delas foi nomeada até agora.

- A sociedade depende da atenção de profissional qualificado, devendo dar um resultado imediato à sociedade e adolescente que praticou ato infracional -, completa o Promotor de Justiça.


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