Geral, Obras, Palhoça, Tecnologia - 07 Jan 2021 14:30

MPF recomenda à empresa Oi conserto e conservação dos orelhões em Palhoça

Foi dado prazo de 30 dias para que seja apresentado relatório das providências realizadas
Por: Direto da Redação TSF
 

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina recomendou à Empresa Telefônica Oi S/A que adote as medidas necessárias à inspeção, conservação e limpeza de todos os telefones de uso público (TUP) existentes na cidade de Palhoça, bem como a reparação e atualização dos terminais, quando necessárias.

A recomendação faz parte de inquérito civil público, instaurado pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra com o objetivo de apurar possíveis irregularidades praticadas pela empresa Oi S/A, especialmente no que diz respeito à retirada de TUPs instalados em Palhoça.

Segundo a recomendação, é dever da concessionária do serviço telefônico fixo comutado (STFC) prestar serviço adequado na forma prevista no contrato de concessão do serviço de telefonia, mediante a universalização do serviço prestado em regime público, disponibilizando, modernizando e ampliando os terminais de uso público.

Para o procurador Carlos Augusto, é responsabilidade da concessionária do serviço de STFC a implantação da infraestrutura necessária à prestação do serviço, bem como a instalação, manutenção e reparação dos TUPs, em conformidade com as normas editadas pela Anatel. O MPF fixou prazo de 30 dias para que seja informado sobre o atendimento da recomendação e apresentado relatório das providências realizadas.


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