Florianópolis, Polícia, Trabalho, Turismo - 10 Fev 2019 13:47

MPT apura denúncia de trabalho escravo em hostels de Florianópolis

Casas em Jurerê e no Campeche estão sendo investigadas
Por: Direto da Redação TSF
 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina confirmou que está abrindo uma investigação para apurar denúncias de que Hostels em Santa Catarina estão oferecendo trabalho em troca de hospedagem e comida, sem pagamento de salário. Em alguns casos, o local para dormir é uma barraca de camping. A situação pode configurar trabalho análogo à escravidão.

- Serão tomadas as providências cabíveis. O MPT-SC orienta as pessoas que aceitaram trabalhar nessa condição e se sentem lesadas a fazer denúncia no site da Procuradoria, inclusive de forma anônima, diz a nota do MPT.

Uma reportagem divulgada no Site nacional de notícias da UOL apurou que em Balneário Camboriú há dois hostels na Rua 2.500. Nenhum deles assumiu a autoria do anúncio da vaga. Em Florianópolis, o proprietário do hostel de Jurerê não retornou os diversos pedidos de entrevista. O gerente do hostel do Campeche afirmou desconhecer o anúncio da vaga atual. Outro hostel, na praia do Campeche, no sul da capital catarinense, pede 30 horas semanais de trabalho e oferece “uma barraca confortável para dormir sob um céu estrelado”.

Segundo o Ministério do Turismo, o turismo colaborativo consiste na troca voluntária de serviços e experiências, que seja benéfica ao viajante e ao anfitrião. A prática é comum entre mochileiros. O site WorldPackers, por exemplo, reúne anúncios para quem quer trocar “habilidades e horas de trabalho” por hospedagem grátis no mundo todo.

- No entanto, é importante ressaltar que o trabalho voluntário (atividade exercida sem remuneração) não pode ser confundido com trabalho temporário, modalidade de contratação que deve ser submetida às leis trabalhistas vigentes no país. No Brasil, a prática do turismo colaborativo não é regulamentada e necessita de discussão -, afirma a nota.

Procurado pela reportagem, o antigo Ministério do Trabalho cita a Lei 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário: estabelecimentos do setor hoteleiro não podem contratar voluntários, pois, independentemente do tamanho das instalações, não são considerados “entidade pública” ou “instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa”.

A procuradora Lys Sobral, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, assinala irregularidades que enquadram essas vagas nas condições análogas à escravidão: ausência de pagamento (o direito ao salário está estabelecido nos artigos 117, 458 e 462 da CLT), restrição da liberdade de dispor do próprio salário (o chamado “truck system”, que força o trabalhador a trocar sua remuneração por serviços oferecidos pelo próprio contratante) e retenção de documento (o que pode caracterizar trabalho forçado, segundo o artigo 149 do Código Penal).

- É um problema gravíssimo, que deve ser exposto. As condições divulgadas não são de ‘voluntariado’. Trata-se de uma tentativa de fraude para não reconhecer o emprego formal. Mas as vagas apresentam características de vínculo empregatício: o trabalho não é eventual, é subordinado à gestão de outros, há pessoalidade (compromisso de prestar determinado serviço) e onerosidade (alguém que trabalha 30 horas por semana espera receber remuneração compatível) -, afirmou.

Segundo Lys, situações similares devem ser denunciadas, fiscalizadas e autuadas. Entretanto, defensores do voluntariado em albergues costumam argumentar que a prática é comum entre mochileiros em outros países.

Confira alguns anúncios retirados dsas Redes Sociais:

“ Procura-se voluntário para trabalhar 25 horas semanais nas instalações de um hostel na Rua 2.500, a poucos passos do mar de Balneário Camboriú (SC), entre fevereiro e abril. Pagamento: um leito num beliche e café da manhã”.

“Procura-se viajante para trabalhar 32 horas semanais num albergue entre as badaladas praias de Canasvieiras e Jurerê Internacional, no norte de Florianópolis (SC). Atribuições: ajudar na limpeza, arrumar quartos, atender hóspedes e organizar festas.

“Recompensas incluem uma cama num quarto compartilhado (que custaria R$ 75 a diária), café, lavanderia, uma bicicleta disponível para empréstimo e um dia livre por semana “para você curtir, explorar e descansar.”


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