Economia e Negócios, Florianópolis - 06 Jun 2013 08:27

Nova Lei que exige detalhamento nas notas fiscais entra em vigor na segunda-feira

Procon tranquiliza comerciantes e garante que não haverá notificações por enquanto
Por: Róbinson Gambôa
 
Nova Lei que exige detalhamento nas notas fiscais entra em vigor na segunda-feira Empesários lojistas não terão que se preocupar por enquanto, assegura o CDL. (Foto Tudo Sobre Floripa)

Na próxima segunda-feira (10) entra em vigor a Lei que determina aos comerciantes detalhar nas notas fiscais todos os impostos que estão inseridos no preço dos produtos. Devido à preocupação apresentada pelos empresários, a diretora estadual do Procon, Elizabete Baesso, explicou que ainda anão haverá fiscalização até que o Ministério da Justiça se posicione a respeito. Segundo ela, técnicos do Governo Federal devem se reunir ainda nesta semana para emitir um parecer sobre o assunto.

- Os empresários e também os consumidores serão avisados assim que houver uma decisão -, explicou.

De acordo com o presidente da CDL de Florianópolis, João Batista Lohn, os lojistas são favoráveis à nova lei e à transparência que ela proporciona. No entanto, ainda será preciso se encontrar a melhor forma de colocar esta situação em prática.

A CDL promoveu na semana passada um encontro para se discutir a situação. A reunião contou com a presença de empresários varejistas e especialistas como o contabilista e advogado Sérgio Faraco e os advogados Fernando Lobo, Anderson Augusto e Gabriel de Oliveira.

O ponto mais polêmico encontrado no texto da Lei diz respeito ao percentual que deve constar da nota ao consumidor final.

João Batista diz que ainda há muitas dúvidas por parte dos comerciantes (Foto: CDL/Florianópolis) João Batista diz que ainda há muitas dúvidas por parte dos comerciantes (Foto: CDL/Florianópolis)

- Não está claro se o imposto a ser declarado é o embutido apenas naquela operação ou em toda a cadeia produtiva. Outra dúvida está relacionada às máquinas emissoras de cupom fiscal (ECF) com homologação em vigor. Máquinas homologadas, por exemplo, até 2014, não podem ter o software alterado, condição essencial para que as informações a respeito dos impostos sejam impressas automaticamente -, lembrou João Batista.

Em Florianópolis, pouca gente tomou conhecimento sobre a nova Lei. Lojista no calçadão da Nereu Ramos há 10 anos, Marcelo Meira, de 50 anos, ficou surpreso com a informação. Segundo ele, será difícil calcular o valor de cada imposto contido nos preços ao consumidor.

- Como se calcula isso? Vamos ter que fazer algum curso. Eu procuro ser justo no preço, e nem todos os gastos são repassados, lembrou.

Assim como muitos lojistas, Marcelo Meira não sabe da nova Lei (Foto Tudo Sobre Floripa) Assim como muitos lojistas, Marcelo Meira não sabe da nova Lei (Foto Tudo Sobre Floripa)


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