Economia e Negócios, Florianópolis, Geral - 05 Nov 2019 10:47

Operação Saldo Negativo contra fraudes tributárias cumpre mandados em Floripa

Ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Florianópolis e estão sendo cumpridas por auditores fiscais e policiais federais
Por: Direto da Redação TSF
 

Florianópolis está entre as cidades onde a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal cumprem nesta terça (5) 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisões em escritórios de consultoria fiscal e em residências de operadores de supostas fraudes tributárias. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Florianópolis e estão sendo cumpridas por 41 auditores fiscais e analistas tributários e 140 policiais federais em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, na operação denominada de “Saldo Negativo”.

O esquema descoberto tinha objetivo de embolsar a maior parte do valor dos tributos devidos por empresários. De acordo com o esquema, para quitar um débito de R$ 100 mil, por exemplo, as empresas adquiriam suposto crédito de igual valor, pagando ao fraudador o valor de R$ 70 mil. Ao adquirirem os falsos créditos com deságio, os contribuintes imaginavam obter vantagem de R$ 30 mil, porém, além do valor pago aos fraudadores, continuavam com a dívida integral junto ao Fisco.

Os valores utilizados indevidamente para alegadamente compensar e suspender tributos federais superam a cifra de R$ 2,3 bilhões, sendo que desse total, R$ 1 bilhão se refere a falsos créditos enviados para uso futuro, segundo a Receita Federal. Aproximadamente 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte do órgão.

A fraude envolveu mais de 3,5 mil empresas distribuídas por quase 600 municípios de todo o país. Os contribuintes que se utilizaram dos falsos créditos terão suas dívidas reativadas e ainda estão sujeitos a auto de infração com multas de até 225% sobre o débito compensado. As empresas lesadas de boa-fé poderão buscar reparação dos danos na esfera j judicial contra os fraudadores.

Além das ações penais cabíveis, os operadores também serão alvo de fiscalizações sobre os valores não declarados recebidos em razão da fraude. Os valores dos autos de infração poderão chegar a R$ 90 milhões, divididos entre 26 pessoas físicas e 16 pessoas jurídicas.

O nome da operação identifica uma modalidade de compensação de tributos federais, originado de pagamentos a mais de IRPJ/CSLL, largamente utilizada pela quadrilha para cometer as fraudes.


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