Comunidade, Geral, Habitação, Palhoça - 12 Mar 2018 23:57

Palhoça: 482 famílias do Frei Damião recebem as escrituras de casa

Outros 2 mil processos tramitam no Fórum da Comarca de Palhoça
Por: Direto da Redação TSF
 
Palhoça: 482 famílias do Frei Damião recebem as escrituras de casa (Foto Nagib de Pieri/ Baby Espíndola / PMP / Divulgação)

Em Palhoça, uma cerimônia no sábado (10) formalizou a entrega de 482 escrituras a famílias moradoras do bairro Frei Damião. A iniciativa faz parte do Programa Lar legal, que na sua primeira etapa, em 2016, beneficiou cerca de 50 famílias do bairro Guarda do Cubatão.

O Lar Legal atua nos loteamentos irregulares para cadastrar todas as pessoas que ocupam imóveis no local. A segunda etapa é a comprovação de posse por meio de documentos e em seguida é ajuizada uma Ação Civil no Poder Judiciário semelhante a um processo de “usucapião coletivo”.  Após a conclusão é estabelecido um prazo de 90 a 180 dias para os participantes receberem os títulos de propriedade do imóvel (popularmente chamado de escritura).

Mais de dois mil processos tramitam no Fórum da Comarca de Palhoça e a Prefeitura espera entregar essas escrituras para os bairros Bela Vista, Frei Damião (segunda etapa), Pachecos, Jaqueira, Rio Grande e Barra do Aririú.

Podem recorrer ao programa Lar Legal famílias que habitam imóveis em regiões já consolidadas, que não apresentem riscos e não pertençam a Áreas de Preservação Permanente (APP).

O projeto de regularização fundiária tem a finalidade de assegurar, às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade de regiões já consolidadas, que não apresentem riscos e não pertençam a Áreas de Preservação Permanente (APP).

(Foto Nagib de Pieri/ Baby Espíndola / PMP / Divulgação)(Foto Nagib de Pieri/ Baby Espíndola / PMP / Divulgação)

O prefeito Camilo Martins disse que a entrega dessas escrituras representa segurança jurídica e muito mais dignidade para essas famílias.

- Esse é um momento histórico, de um grande significado, porque, para chegarmos até aqui, até a liberação, precisamos vencer várias etapas do processo burocrático. E só conseguimos porque contamos com o apoio do Poder Judiciário, do cartório de imóveis, da Câmara de Vereadores -, afirmou o prefeito. Ele ressaltou que a liberação da escritura pública reflete imediatamente no valor de mercado do imóvel e facilita na hora de vender, pois permite financiamento.

A cerimônia de entrega contou com a participação do prefeito Camilo Martins, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Pagani, o desembargador Lédio Rosa de Andrade, coordenador do Lar Legal no Poder Judiciário, Ricardo Paludo Calixto, diretor jurídico da empresa Ragserv Gestão e Serviço, que cuida do processo de regularização fundiária, secretários municipais, vereadores e outras autoridades.

Uma das 482 famílias que receberam a escritura foi a de Sebastião Lemos dos Santos, que agora possui o título de regularização fundiária do local onde moram, há mais de 30 anos, na comunidade Frei Damião.

Seu Sebastião reconhece, na escritura pública, uma segurança maior para a família e cidadania assim como dona Eva Aparecida Borges de Oliveira:

- Estava cansada de tantas promessas feitas durante anos, mas finalmente, agora, tenho o documento -, comemora a moradora. Adelar Vieira da Silva entende que a escritura pública é um reconhecimento da Prefeitura e por isso agora os moradores têm mais força pra reivindicar obras na comunidade.

Novos projetos

No ato de entrega dos documentos, Camilo Martins aproveitou para anunciar importantes projetos de infraestrutura para a comunidade, como a pavimentação de cinco ruas, inclusive a Rua 13 de Maio, e a construção do Parque Frei Damião. Segundo o prefeito, os projetos estão prontos e o dinheiro assegurado. “Isso não é mais promessa, como acontecia no passado. Agora é realidade, como a entrega das escrituras públicas”, afirmou Camilo Martins.

O secretário de Habitação, Antônio Pagani, revelou que a entrega das escrituras no Frei Damião é resultado de um trabalho de quase quatro anos:

- Um trabalho persistente, que envolveu a Prefeitura, o Judiciário, o Legislativo. Recomendo a quem ainda não tem a escritura, que procure a Habitação -, disse.

Interessados em participar do Lar Legal, podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação, ou ligar para o telefone (48) 3279-1857.


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